Na última terça-feira (21), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o requerimento que recria, no Legislativo, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua. Este é o 17º grupo suprapartidário em atividade na atual legislatura. O objetivo é ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas à inclusão social. 

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A iniciativa foi apresentada pela vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e subscrita por outros 9 parlamentares de diferentes partidos. O requerimento de registro da frente foi aprovado na 2º parte da Ordem do Dia (422.00018.2025). Constituído nos termos do Ato da Mesa 03/2013, assim que formalizada sua instalação, o colegiado atuará até o fim da legislatura, em 2028. Na legislatura passada, frente parlamentar semelhante também teve atuação no Legislativo. 

Como será a atuação da nova frente parlamentar?

O grupo buscará promover ações que assegurem cidadania, dignidade e acesso a direitos fundamentais para pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas da capital. De acordo com o requerimento aprovado, o objetivo é criar um espaço permanente de diálogo entre o Legislativo, o Executivo, entidades da sociedade civil e movimentos sociais, para discutir a efetivação de políticas públicas intersetoriais.

Entre as áreas abordadas estarão: moradia, saúde, assistência social, segurança alimentar, educação, trabalho e geração de renda. O texto que embasou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua menciona o decreto federal 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“A população em situação de rua em Curitiba enfrenta desafios significativos que comprometem sua dignidade e direitos humanos fundamentais. De acordo com o diagnóstico do Ministério dos Direitos Humanos, em 2023 o número de pessoas em situação de rua em Curitiba cresceu aproximadamente 50% entre 2018 e 2021, passando de 6.463 para 9.653 indivíduos. Esse aumento é agravado pela falta de políticas públicas eficazes e pela ausência de serviços essenciais que possam promover a reintegração dessas pessoas à sociedade”, explica a frente parlamentar. 

A frente será presidida por Giorgia Prates e terá como vice-presidente o vereador Marcos Vieira (PDT). Também serão integrantes do grupo: Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda (PSB), Laís Leão (PDT), Lórens Nogueira (PP), Nori Seto (PP), Professora Angela (PSOL), Sargento Tânia Guerreiro (Pode) e Vanda de Assis (PT). Entre as atribuições do grupo estarão: acompanhar a tramitação de proposições legislativas relacionadas à população em situação de rua; propor debates e audiências públicas; articular-se com movimentos sociais; divulgar dados e indicadores sobre o tema; e estimular a criação de canais de denúncia de violações de direitos.

“Por ser uma parcela da população que vive em extrema vulnerabilidade social, com diversos direitos historicamente negados, se faz necessária a atuação efetiva do poder público municipal através dos Três Poderes, justificando-se essencialmente a atuação verticalizada do Legislativo Municipal. Isso porque o Município é o ente da federação mais próximo do cidadão e pode dar respostas mais efetivas à carência de políticas públicas que assolam diferentes grupos minoritários que nele vivem”, completam os vereadores. 

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua funcionará até o final da atual legislatura e será um espaço de articulação suprapartidária dedicado à construção de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades e à promoção da dignidade humana em Curitiba.

O que são as frentes parlamentares?

Elas são grupos suprapartidários, formados por pelo menos dez vereadores, com a atuação voltada a um tema específico, de interesse da cidade. A frente parlamentar não traz custos adicionais para a CMC, pois às suas atividades é vetada a “contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e demais despesas”. Elas têm direito a solicitar o espaço físico do Legislativo, desde que não haja interferência nas sessões plenárias e nas reuniões de comissões.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques