Com foco na ampliação do acesso à educação e na redução das desigualdades sociais, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) apresenta, no novo episódio do CMC Podcasts, o projeto de lei que propõe atualizar a legislação do passe escolar e estender o benefício a mais estudantes da capital. A iniciativa, que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), modifica a lei municipal 7.556/1990, para adequá-la à realidade educacional atual, contemplando também alunos de cursos técnicos e pré-vestibulares, que hoje não são atendidos pelo programa.

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Durante o episódio 21 da série “Você quer que vire lei?”, mediado pela jornalista da Diretoria de Comunicação Social (DCS), Pedritta Marihá Garcia, a vereadora destacou que a proposta tem caráter social e busca corrigir defasagens históricas na legislação municipal. “O projeto reflete a necessidade de garantir o direito ao transporte público como condição essencial para o acesso à educação e para a permanência de estudantes na escola”, afirmou.

Assista ao episódio completo:

Proposta amplia público beneficiado e moderniza a lei

Protocolado em julho do ano passado, o projeto de lei altera o parágrafo único do artigo 19 da lei 7.556/1990, substituindo termos desatualizados, como “primeiro, segundo e terceiro graus”, por Educação Básica, Ensino Médio e Ensino Superior, em conformidade com a legislação federal vigente. Além disso, amplia o passe escolar a novos grupos de estudantes, incluindo alunos de cursos técnicos, tecnólogos e pré-vestibulares (005.00098.2024, com substitutivo geral 031.00048.2025).

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A vereadora explica que o benefício, que garante 50% de desconto na tarifa do transporte coletivo durante o período letivo, é fundamental para alunos de baixa renda que precisam se deslocar longas distâncias para estudar. A proposta também prevê critérios socioeconômicos e de residência, mantendo a fiscalização da Prefeitura de Curitiba e a concessão conforme a renda familiar. Atualmente, a proposta aguarda parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Além de Giorgia Prates, participaram do episódio Ana Clara Nunes, do Movimento Tarifa Zero, e a estudante Belle Granado Ullmann, que compartilharam experiências e defenderam a ampliação do benefício como instrumento de equidade e mobilidade urbana. A implantação da tarifa zero no sistema de transporte coletivo também foi uma das pautas defendidas pelas convidadas no bate-papo.

Você quer que vire lei? Entenda a proposta do podcast!

Criado para aproximar o Legislativo da população, o programa “Você quer que vire lei?” tem formato de entrevista em que os vereadores e vereadoras explicam, em cerca de 20 minutos, uma de suas proposições. O seu “projeto favorito” da vez. O diferencial deste podcast é que cada parlamentar pode levar convidados que colaboraram na elaboração da proposta que tramita na CMC, que atuam diretamente na área relacionada ao tema ou que serão diretamente impactados pela futura lei, se for aprovada e sancionada. A ideia é permitir que o debate seja mais amplo e didático. As entrevistas são conduzidas por jornalistas da CMC e publicadas às terças e quintas-feiras no YouTube e no Spotify. A primeira temporada foi lançada dia 19 de agosto e vai até o final de novembro de 2025.