Apresentada para dar visibilidade à comunidade dos CACs e promover ações de esclarecimento à população sobre seus direitos e deveres, a lei municipal 16.513/2025 está em vigor em Curitiba e instituiu, no calendário oficial da cidade, o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores. A iniciativa partiu do vereador Eder Borges (PL), em 2022, e só foi votada em plenário no mês passado. A norma também é de autoria da Delegada Tathiana Guzella (União). 

A data escolhida pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para celebrar os CACs foi a de 3 de agosto, em alusão simbólica ao calibre 38, já que agosto é o oitavo mês do ano. No projeto original (005.00084.2022), a data inicialmente sugerida era a de 23 de outubro, porque, em 2005, foi realizado o Referendo do Desarmamento, quando 63% dos votantes se manifestaram a favor do comércio de armas no Brasil. 

Durante a tramitação, Eder Borges optou por mudar a data do Dia dos CACs por meio de uma emenda modificativa (034.00019.2025). “O número 38 é um ícone cultural e técnico da identidade dos CACs”, explicou Borges, na votação do projeto de lei, em 22 de abril. Delegada Tathiana defendeu a seriedade do movimento dos CACs e destacou a categoria dos atiradores, lembrando que diversas medalhas olímpicas foram trazidas ao Brasil por esses desportistas, “temos vários campeões curitibanos”.

A lei 16.513/2025 autoriza o Município a realizar campanhas de conscientização, eventos públicos e debates com foco nas atividades legais dos colecionadores, atiradores e caçadores. A norma estabelece o apoio institucional às ações organizadas por entidades da área, promovendo o diálogo entre praticantes, sociedade civil e órgãos públicos.

A norma foi publicada no Diário Oficial do Município de 7 de maio e já está em vigor.