Três projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em segunda votação já podem ser sancionados pelo prefeito da cidade, Eduardo Pimentel. Um deles é o que inclui, no calendário de eventos, o Dia de Conscientização sobre o Uso Seguro das Canaletas de Ônibus, com o objetivo de fomentar a realização de mais campanhas educativas sobre segurança no trânsito, com foco nos jovens ciclistas e skatistas.

De autoria de Delegada Tathiana Guzella (União), a matéria recebeu, nesta terça-feira (23), 24 votos favoráveis. A proposta (005.00376.2025) prevê a promoção de atividades em escolas e comunidades, alertando sobre os riscos do uso indevido das canaletas e reforçando a importância do respeito entre diferentes modais.

A campanha também fortalece ações conjuntas de Curitiba com iniciativas nacionais, como o Movimento Maio Amarelo e a Semana Nacional de Trânsito. Ontem (22), em primeiro turno, a autora comprometeu-se a destinar emendas parlamentares para a realização das campanhas do Dia de Conscientização sobre o Uso Seguro das Canaletas de Ônibus.

A data escolhida foi o dia 26 de abril, em alusão ao falecimento de Lucas Machado, vítima da prática de “pegar rabeira”, aos 14 anos de idade. Este foi o segundo projeto aprovado pela CMC após o falecimento do trágico do adolescente. No primeiro semestre, os vereadores aprovaram a Lei Anti-Rabeira (lei municipal 16.520/2025), que determina a apreensão da bicicleta ou skate utilizados para “pegar rabeira”, com devolução mediante o pagamento de multa equivalente a 100 tarifas de ônibus (aproximadamente R$ 600).

A próxima etapa é a sanção da lei que irá instituir a data de conscientização, pelo prefeito da capital. Sendo sancionada, a norma entrará em vigor no dia da sua publicação no Diário Oficial de Curitiba.

Confirmada a Utilidade Pública à Federação de Soccer Society

Com 26 votos favoráveis, o plenário também foi unânime ao ratificar a aprovação da Declaração de Utilidade Pública Municipal à Federação Paranaense de Soccer Society (FPSS). A iniciativa possibilita com que a entidade, que não tem fins lucrativos, possa firmar convênios com o Poder Público para o repasse de recursos. A proposta (014.00060.2025) é de autoria de João da 5 Irmãos (MDB), que ontem também defendeu sua iniciativa em primeiro turno. 

A FPSS é a entidade responsável por organizar e promover o futebol society no estado. Ela atua na organização de campeonatos, torneios e eventos relacionados à modalidade e busca fomentar o desenvolvimento do esporte, oferecendo oportunidades de competição e lazer, e garantindo o cumprimento das regras e regulamentos estabelecidos. Também desenvolve projetos sociais e comunitários.

Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. O projeto de João da 5 Irmãos segue para sanção.

Homenagem póstuma também está pronta para sanção

A terceira proposta validada e encaminhada para sanção prefeitoral é a homenagem póstuma a Candice Regina David, servidora da rede municipal de ensino falecida em 2018. Por iniciativa de Serginho do Posto (PSD), o nome da professora foi indicado para denominar o CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) que será inaugurado na Cidade Industrial  (008.00018.2025). A matéria recebeu 25 votos “sim” em segunda votação. Hoje, a deliberação foi acompanhada por familiares da homenageada. Veja aqui como foi a defesa do projeto de lei, que aconteceu nesta segunda-feira.