Nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu a análise do projeto de lei orçamentária que pede a abertura de crédito adicional especial no valor R$ 1,972 milhão, que será destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. De iniciativa do Poder Executivo, a matéria recebeu 27 votos “sim” em segundo turno e já pode ser sancionada. O intuito da proposta é garantir a transferência de recursos a entidades sociais da capital paranaense.

A iniciativa (013.00006.2025) prevê que os valores sejam aplicados em ações voltadas a crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e políticas sobre drogas. O aporte permitirá a formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), por meio de termos de colaboração, termos de fomento ou instrumentos congêneres, conforme a lei federal 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das OSCs. A meta física prevista é o atendimento de 10 mil pessoas em Curitiba.

O crédito adicional especial será incorporado ao Plano Plurianual (lei municipal 15.926/2021) no Programa Viva Curitiba que não Dorme, e também à LDO 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (lei 16.482/2024). De acordo com o projeto, o recurso tem origem no superávit financeiro de 2024, apurado no Balanço Patrimonial do Município, proveniente da fonte de recursos ordinários.

Segundo a Prefeitura, o modelo de cooperação com o Terceiro Setor representa “uma estratégia eficiente de gestão pública”, ao permitir respostas rápidas e adaptadas às necessidades dos territórios. “A proposta contempla o fortalecimento de políticas públicas voltadas às crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e políticas sobre drogas, com ações integradas de proteção, promoção e garantia de direitos”, afirma o documento enviado à Câmara.

O Executivo argumenta que a parceria com entidades sociais amplia a capilaridade e especialização da rede de proteção sem a necessidade de expandir rigidamente a estrutura pública. O objetivo é garantir que as políticas cheguem de maneira descentralizada às comunidades, ampliando a efetividade da proteção social em Curitiba.

Veja como foi a votação em primeiro turno, que aconteceu nesta segunda-feira (22) e foi acompanhada pela secretária municipal de Desenvolvimento Humano, a vereadora licenciada Amália Tortato. A matéria tramitou exclusivamente na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização por se tratar de uma peça orçamentária. Após a ratificação do plenário, está pronta para sanção do prefeito Eduardo Pimentel.