Na sessão desta segunda-feira (22), em primeiro turno unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalizou mensagem do Executivo para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,972 milhão. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH), para a ampliação de parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência (PcD) e políticas sobre drogas.  

Os recursos provêm de superávit apurado no exercício financeiro de 2024. Com 26 votos favoráveis na análise em primeiro turno, o projeto retorna à ordem do dia, nesta terça (23), para a confirmação em plenário. Secretária municipal do Desenvolvimento Humano e vereadora licenciada, Amália Tortato acompanhou a votação.

“A parceria com o Terceiro Setor representa uma estratégia eficiente de gestão pública, permitindo a atuação conjunta com entidades que possuem experiência, capilaridade e especialização nos territórios. Tais parcerias viabilizam respostas mais rápidas e adaptadas às realidades locais, fortalecendo a rede de proteção e cuidado, sem ampliar de forma rígida a estrutura pública e comunidades”, menciona o Executivo na justificativa do projeto de lei (013.00006.2025).

Os créditos orçamentários têm três modalidades, sendo que os “especiais” são destinados a despesas que têm previsão orçamentária. Há também os “suplementares” - o tipo mais comum e que, como o próprio nome já diz, aportam recursos adicionais a uma dotação orçamentária. Os mais raros são créditos “extraordinários”, usados em situações de urgência, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. 

Os créditos e outras propostas de lei orçamentárias têm um rito especial de tramitação no Legislativo antes da votação em plenário. Os projetos são admitidos pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, seguem para a ordem do dia para receber emendas dos vereadores e só então recebem o parecer conclusivo do colegiado.

Vereadores discutem parcerias com Terceiro Setor

“As parcerias trazem respostas rápidas, adaptadas à realidade local, regionalizando esses atendimentos”, defendeu o líder do governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD), sobre a transferência dos recursos a entidades conveniadas junto à SMDH. Parte das verbas, adiantou o vereador, farão frente a atendimentos voltados à saúde infantil, como na especialidade de Oftalmologia.

Para o líder da maioria, o Executivo vem trabalhando para fortalecer a rede de proteção, considerando um cenário "entre o ideal e o real”. Além disso, Serginho do Posto, que também preside a Comissão de Economia da Câmara de Curitiba, discorreu sobre os critérios técnicos para o emprego dos recursos superavitários, mediante a autorização legislativa.

Líder da oposição, Vanda de Assis (PT) reforçou a “tarefa imensa” para a estruturação e o aporte de investimentos às diversas políticas voltadas às crianças e aos adolescentes. Em resposta à vereadora sobre as parcerias para as parcerias da política sobre drogas, Serginho do Posto disse que as entidades primeiramente deverão estar com a documentação em dia. De acordo com ele, as contratações serão feitas por meio de edital de chamamento público.

Suplente de Amália Tortato, Rodrigo Marcial (Novo) elogiou a vereadora licenciada pela estruturação da SMDH por meio da aproximação do Governo do Paraná e da promoção dos encontros mensais do Conecta Parcerias, voltados à capacitação das organizações do Terceiro Setor, entre outras iniciativas. Vice-líder do governo e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, Jasson Goulart (Republicanos) destacou a “sensibilidade” de Tortato para conduzir a SMDH e a relevância do Terceiro Setor. 

“A gente sabe que a Prefeitura não dá conta de atender a tudo e a todos”, disse Giorgia Prates - Mandata Preta (PT). Encaminhando o voto favorável, a vereadora lembrou da importância da fiscalização de onde as verbas serão empregadas, posteriormente. Guilherme Kilter (Novo) avaliou que o projeto de lei em pauta é um exemplo de “inclusão verdadeira”.  A Delegada Tathiana Guzella (União) também falou da relevância de se fortalecer os atendimentos sociais à população, diante das diversas demandas identificadas nos bairros de Curitiba.