Vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram o trâmite de 9 das 10 proposições legislativas da pauta da 17ª reunião ordinária do ano, realizada na quarta-feira (18). Entre elas, o pedido do prefeito para abertura de crédito adicional especial, de R$ 1,972 milhão, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) destinar a entidades do Terceiro Setor (013.00006.2025). Com esse aval positivo, a proposição de iniciativa do prefeito já está apta para ser votada em plenário.

Outros dois projetos de iniciativa do prefeito foram aprovados na mesma reunião da Comissão de Economia da CMC, ambos versando sobre alienação de imóveis. Um deles autoriza o Poder Executivo a alienar uma área de 404,98m², no bairro Campo Comprido, em favor de Buhler do Brasil Ltda (005.00512.2025) pelo valor de R$ 390 mil. Outra alienação é de uma área de 133,15m², também no Campo Comprido, por meio de procedimento licitatório na modalidade de leilão (005.00513.2025). Com o aval do colegiado, ambas as proposições seguem para a pauta da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

Tramitadas

Também foram aprovadas pela Comissão de Economia o trâmite das seguintes proposições:

- Responsabilizar empresas de eventos pela manutenção da ordem e dos bons costumes (005.00120.2025), de João Bettega (União);

- Tornar obrigatória a orientação, por hospitais e maternidades, sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita em recém-nascidos (005.00471.2025), de Jasson Goulart (Republicanos);

- Criar a Política Municipal de Ecobarreiras nos corpos d'água de Curitiba para contenção de resíduos sólidos (005.00268.2025), de Camilla Gonda (PSB);

- Instituir a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo (005.00430.2025), de Rafaela Lupion;

- Destinar a prioridade de vagas ociosas em equipamentos públicos municipais para a prática de esportes e condicionamento físico para mães atípicas e cuidadores (005.00183.2025), de Carlise Kwiatkowski (PL); e

- Permitir a aquisição de produtos de comunidades terapêuticas para abastecer o Programa Armazéns da Família (005.00594.2025), de Fernando Klinger (PL).

Todas as proposições seguem em análise em outras comissões temáticas da CMC.

Devolução ao autor

A única proposta de lei que não avançou na última reunião do colegiado de Economia foi sobre a restrição de horários para o comércio de sucadas, resíduos e materiais recicláveis (005.00487.2025). De autoria de Guilherme Kilter (Novo), a proposição volta ao autor para que seja apresentado estudo detalhado acerca dos impactos econômicos e financeiros. 

Comissão de Educação tem reunião extraordinária

A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Curitiba promoveu agenda extraordinária, na tarde desta quinta-feira (18), em sistema remoto de deliberação. Os vereadores aprovaram parecer positivo ao único projeto de lei em pauta. De autoria de Serginho do Posto (PSD), a proposta denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) CIC II como Candice Regina David (008.00018.2025). 

“Estamos fazendo uma reunião extraordinária porque este CMEI vai ser inaugurado semana que vem pela Prefeitura e ainda não tem um nome, e a comunidade gostaria muito que fosse dado o nome da Candice”, explicou o presidente do colegiado e relator da proposta, Guilherme Kilter (Novo). Ainda de acordo com o vereador, a proposta deve ser votada em plenário na próxima semana.

>> Assista à reunião extraordinária da Comissão de Educação

“Ela foi diretora da rede municipal de ensino, da Escola Municipal Olívio Soares Sabóia , de 2009 a 2017, e sua trajetória foi marcada por carisma, dedicação, profissionalismo e ética, qualidades amplamente reconhecidas pela comunidade da Cidade Industrial de Curitiba, que guarda uma memória afetuosa de seu trabalho”, completou o relator. “Nosso papel como vereador é realmente atender o pedido da comunidade, então nada mais justo”, concordou Renan Ceschin (Pode).