Criada comissão especial para estudar projeto que revoga três mil leis

por Marcio Silva — publicado 14/12/2020 15h24, última modificação 14/12/2020 15h24
O colegiado terá continuidade na próxima legislatura, que será iniciada em 1º de janeiro de 2021.
Criada comissão especial para estudar projeto que revoga três mil leis

O pedido de criação do colegiado foi da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os vereadores aprovaram, na sessão desta segunda-feira (14) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a criação de uma Comissão Especial para estudar o projeto de lei de Professor Euler (PSD) que tem por objetivo revogar três mil leis municipais, aprovadas entre os anos de 1948 e 2019. O pedido de criação do colegiado foi da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue orientação do parecer do relator da proposição na CCJ, o vereador Osias Moraes (Republicanos).

Segundo o requerimento acatado (051.00002.2020), a intenção da comissão é garantir a segurança jurídica da pretendida revogação de leis. A comissão especial será formada por sete vereadores e terá prazo de 90 dias para apresentar suas conclusões. Por ter sido criado mediante solicitação de uma comissão permanente, o colegiado especial terá continuidade na próxima legislatura, que será iniciada em 1º de janeiro de 2021.

O requerimento justifica que o Regimento Interno da Casa prevê a criação de comissões especiais para “o estudo de problemas municipais e/ou assuntos de reconhecida relevância para o Município”. Para que haja o início dos trabalhos, os líderes dos blocos e bancadas partidárias devem indicar os vereadores que irão compor a Comissão Especial. Após esta análise, a matéria seguirá para a Comissão de Serviço Público antes de ser debatida e votada em plenário.

Revogação de leis

A proposta de Professor Euler (005.00026.2020) foi protocolada em março deste ano e, segundo o autor, visa “eliminar leis desnecessárias, que perderam eficácia, com redação inadequada ou obsoleta e que não fazem mais sentido, mas causam confusão por estarem em vigor”.

A sugestão de revogar as leis veio depois de a equipe do parlamentar analisar 15.587 leis ordinárias de Curitiba elaboradas nos últimos 71 anos. Segundo o estudo apresentado, cerca de 220 leis desse tipo foram aprovadas por ano no período. “Considerando-se apenas os dias úteis e épocas fora do recesso parlamentar, isso dá uma média de uma nova lei a cada dia durante sete décadas consecutivas, sendo que a ideia é revogar quase 20% destas normas”, observou o vereador quando da apresentação da proposta (saiba mais).