Os vereadores de Curitiba já podem votar no plenário do Palácio Rio Branco a proposta que cria o programa “Saúde do Catador”, voltado às pessoas que trabalham nas cooperativas de reciclagem da cidade. O projeto de lei da vereadora Vanda de Assis (PT) prevê a realização de ações integradas para promover a saúde física e mental desses trabalhadores, considerando a vulnerabilidade social e os riscos à saúde enfrentados nesta atividade laboral.

O texto recebeu sinal verde da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, em reunião realizada na última quarta-feira (24), conforme o parecer assinado pela vereadora Carlise Kwiatkowski (PL). Todas as 13 proposições que estavam na pauta do colegiado receberam parecer favorável e continuam a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

A iniciativa da vereadora do PT pretende promover a saúde integral das catadoras e catadores, considerando cinco eixos: saúde mental, bucal, ocupacional, vacinação e educação em saúde. Conforme o texto, a execução do programa ocorrerá com recursos do SUS, portanto sem a criação de novas despesas (005.00275.2025, com o substitutivo geral (031.00179.2025).

Outras duas propostas de lei acatadas pelo colegiado estão aptas a serem incluídas na pauta de votações. A primeira delas é de autoria de Jasson Goulart (Republicanos), para tornar obrigatória a orientação, por hospitais e maternidades, sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita em recém-nascidos (005.00471.2025, com o substitutivo geral 031.00225.2025).

O parecer favorável foi de Meri Martins (Republicanos), por considerar sua “pertinência, relevância social e compatibilidade com as diretrizes de saúde pública e de proteção da infância”. Com parecer de Sidnei Toaldo (PRD), também está apta para ser incluída na Ordem do Dia a matéria de iniciativa de Fernando Klinger (PL), que tem por objetivo permitir a aquisição de itens produzidos por comunidades terapêuticas para abastecer o Programa Armazém da Família (005.00594.2025, com o substitutivo 031.00212.2025).

Outras 4 propostas seguem para a Comissão de Serviço Público

Acatadas no colegiado de Saúde, seguem agora para a Comissão de Serviço Público as seguintes propostas de lei:

De Renan Ceschin (Pode), o projeto prevê maior incentivo à doação regular de sangue, por meio de desconto aos doadores em inscrições para corridas de rua. A versão mais atual do texto vincula o abatimento de até 50% apenas aos eventos que recebam apoio, patrocínio ou financiamento do Município, tornando a adesão facultativa para organizadores privados (005.00310.2025, com o substitutivo geral 031.00121.2025). “Contribui para a promoção da saúde pública, prevenção de crises de abastecimento e fortalecimento das políticas de atenção hospitalar e de urgência”, assinalou o parecer do vereador Sidnei Toaldo.

De Bruno Rossi (Agir), a proposta tem o objetivo de incluir a valorização e a proteção da vida humana desde a concepção como uma das diretrizes permanentes da política pública de saúde da capital, ao assegurar o cuidado integral à gestante e ao nascituro, com especial atenção às situações de vulnerabilidade (005.00329.2025). O parecer foi de Toninho da Farmácia (PSD), para quem a matéria reforça “o compromisso do Município de Curitiba com a proteção integral da vida humana”.

De Pier Petruzziello (PP), o projeto assegura direito à dieta hospitalar sem glúten a acompanhantes celíacos. A legislação, hoje, garante o direito apenas aos pacientes celíacos. O texto altera os artigos 1º e 3º da lei municipal 16.339/2024. Com a nova redação, hospitais públicos e privados de Curitiba passam a ter o dever de fornecer dieta especial sem glúten não apenas aos pacientes internados, mas também a seus acompanhantes, sempre que a necessidade for comprovada (005.00390.2025, com o substitutivo geral 031.00185.2025). Meri Martins foi a responsável pelo parecer. A vereadora sublinhou que o projeto “apresenta mérito social e relevância para a proteção da saúde da população celíaca, assegurando direitos fundamentais em ambiente hospitalar”.

De Andressa Bianchessi (União) - com coautoria de Delegada Tathiana Guzella (União), Laís Leão (PDT) e Renan Ceschin - o projeto de lei que pretende alterar a lei 6.407/1983, que regulamenta o comércio ambulante na cidade, para autorizar a venda de alimentos para animais de estimação nas ruas da capital por vendedores ambulantes (005.00491.2025). O parecer favorável ao trâmite foi de Carlise Kwiatkowski.

6 Declarações de Utilidade Pública são acatadas

Os seis projetos de lei que constavam na pauta e declaram entidades como de Utilidade Pública em Curitiba receberam parecer favorável ao trâmite. São eles: 014.00016.2025, de Lórens Nogueira (PP), para a a Federação do Movimento Flashback do Paraná (Femoflash - PR); 014.00024.2025, de Leonidas Dias (Pode), para o Grupo de Mães da Melhor Idade Nova Vida; 014.00026.2025, de Pier Petruzziello, ao  Instituto I.G.U.A.I.S.; 014.00032.2025, também de Petruzziello, para a Pensare (Associação Brasileira de Inovação, Tecnologia, Educação Profissional e Desenvolvimento Social); 014.00041.2025, de Marcos Vieira (PDT), para o Instituto Todas Marias; e  014.00049.2025, de Delegada Tathiana Guzella, para o Instituto um Novo Tempo de Cura.

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