A agenda de reuniões das comissões parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem encontros de seis colegiados nesta semana. Nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), irá se reunir às 14h, sob a presidência de Bruno Pessuti (Pode), para deliberar sobre 18 projetos de lei. Na relação está o pedido de isenção das taxas de inscrição em concursos públicos municipais para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral (005.00080.2023).

A CCJ também decidirá, por exemplo, o destino da Política de Valorização das Mulheres na Área da Segurança Pública (006.00065.2023), a equiparação das pessoas com doença renal crônica àquelas com deficiência para fins dos direitos assegurados nas leis municipais (005.00081.2023) e a criação do Prêmio Rachel Genofre, para apoiar pessoas, projetos e organizações dedicadas ao combate da violência infantil (002.00005.2023). As reuniões são transmitidas ao vivo no canal da CMC no YouTube.

Semana cheia

Na segunda (26), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo, presidida por Marcos Vieira (PDT), tem reunião extraordinária, às 14h, para deliberar sobre 21 proposições legislativas (confira a pauta). Nesta relação, há apenas um projeto de lei, para conceder uma homenagem póstuma a Ernesto Pinheiro Dias (009.00007.2023), sendo que as demais são indicações para os prêmios municipais, cuja checagem da documentação cabe regimentalmente a esse colegiado.

Antes da CCJ, na terça (27), logo após a sessão plenária, haverá reunião da Comissão de Serviço Público, que é presidida pelo vereador Mauro Ignácio (União). A pauta tem quatro projetos de lei e está disponível, com as demais comissões, no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) até o início da reunião. Basta acessar a aba “Comissões” e, depois, clicar em “Pautas de reuniões de comissões”. Assim, é possível saber, por exemplo, que a regulamentação da atividade baloeira é um dos assuntos sobre os quais os vereadores decidirão (005.00160.2022).

Nesta quarta-feira (28), às 8h15, está agendada reunião da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, sob a presidência de Maria Leticia (PV). Depois do plenário, é a vez da reunião da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, comandada por Alexandre Leprevost (Solidariedade) e, no mesmo dia, pela tarde, às 14h, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, dirigida por Serginho do Posto (União), realiza o último encontro do semestre. As reuniões das comissões temáticas serão retomadas em agosto, após o recesso parlamentar.

O Regimento Interno estabelece que cada legislatura tem a duração de quatro anos, sendo dividida em quatro sessões legislativas. Cada sessão possui dois períodos – de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. No mês de julho e entre 20 de dezembro e 31 de janeiro, os vereadores têm recesso parlamentar – quando não são realizadas sessões plenárias nem reuniões de comissões.