Em reunião realizada nesta quarta-feira (29) após a sessão plenária, a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social votou 15 projetos de lei, liberando o trâmite de todos eles. Do total, sete propostas foram liberadas para votação em plenário. O destaque é a Política Municipal de Estímulo à Implantação de Salas Sensoriais para Regulação Emocional de Crianças e Adolescentes, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União).

Conforme a proposta da vereadora, todas as escolas, tanto municipais quanto estaduais, deverão ter salas sensoriais, que são ambientes estruturados com estímulos táteis, visuais, sonoros e sensoriais, para a assistência de crianças e adolescentes na autorregulação emocional e na redução de comportamentos descontrolados. Esses espaços auxiliam as crianças na regulação das emoções, no controle da hiperatividade e na redução de crises e comportamentos agressivos.

Além disso, as salas seriam implantadas respeitando a autonomia da Prefeitura e promovendo o direito ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de se alinharem às orientações da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e da Política Nacional de Saúde Mental Infantojuvenil.

O projeto de lei também cria cinco diretrizes, como o incentivo à criação dos espaços, o fomento à formação e à capacitação de profissionais da educação para o uso pedagógico e terapêutico e a promoção à inclusão de crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos de neurodesenvolvimento, além do estímulo a parcerias com instituições públicas, privadas ou do Terceiro Setor e da divulgação e da conscientização sobre os benefícios das salas (005.00431.2025).

O parecer favorável ao trâmite foi elaborado por Meri Martins (Republicanos). No voto, a vereadora analisou que a implementação da política promove a intersetorialidade entre educação, assistência social e saúde, princípio basilar para o atendimento integral a crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. “A iniciativa é coerente com as finalidades desta Comissão, por tratar de medidas de prevenção, acolhimento e cuidado no âmbito da saúde mental infantojuvenil, tema sensível e crescente na agenda pública”, acrescentou.

Com o aval do colegiado, o texto já pode ser inserido na Ordem do Dia, para dois turnos de votação. 

Triagem oftalmológica nas escolas vai a plenário

O projeto de lei que cria políticas públicas de prevenção e triagem oftalmológica nas escolas municipais da cidade também foi liberado pelo colegiado de Saúde para votação em plenário. A iniciativa é dos vereadores Lórens Nogueira (PP) e Fernando Klinger (PL). O objetivo dos parlamentares é que, ao garantir os exames oftalmológicos, crianças nos anos iniciais do ensino fundamental alcancem seu desenvolvimento integral.

Segundo a proposta, serão ofertados exames oftalmológicos para todos os alunos matriculados nos anos iniciais da rede pública municipal - o que, em Curitiba, equivale ao ciclo da 1ª à 5ª série do Ensino Fundamental, em que estudam crianças de 6 a 10 anos de idade. Os vereadores citam no texto expressamente o uso da Tabela de Snellen, que é o diagrama com letras para teste da acuidade visual usado em consultórios oftalmológicos (005.00420.2025).

Meri Martins também foi a relatora da matéria. No voto pelo trâmite regimental, ela observou que a saúde ocular é “componente essencial para o desenvolvimento infantil e para o bom desempenho no processo de aprendizagem”. Políticas de prevenção, triagem e conscientização são recomendadas pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde [...]. Além disso, o incentivo para que escolas privadas adotem ações semelhantes reforça a abrangência social e o caráter colaborativo da política proposta”, completa o parecer.

Propostas enviadas para os colegiados de Serviço Público e Urbanismo

A Comissão de Saúde liberou a tramitação de seis propostas que ainda precisam passar por mais uma etapa na CMC: a avaliação do colegiado de Serviço Público. A primeira delas é a que prevê cobertura legal em processos civis, criminais ou administrativos relacionados ao exercício da função (005.00389.2025), de Olimpio Araujo Junior (PL). A relatoria favorável foi de Sidnei Toaldo (PRD), presidente do colegiado.

Já Meri Martins relatou outras três propostas. Ela foi favorável à matéria que propõe a inclusão de equipamentos de saúde, como concentradores de oxigênio e aspiradores de secreção, na lista pública de espera disponível nos canais digitais da Secretaria Municipal da Saúde (005.00571.2025), de Laís Leão (PDT). Também elaborou voto positivo ao protocolo para acolhimento e cuidado de famílias submetidas à perda gestacional, óbito fetal ou neonatal (005.00561.2025), de Professora Angela (PSOL).

Outro voto pela tramitação da vereadora foi à Política Municipal de Curitiba de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio, proposta por Delegada Tathiana (005.00311.2025). Já Toninho da Farmácia (PSD), por sua vez, relatou favoravelmente o projeto de lei de Rodrigo Marcial (Novo) que prevê a criação de um sistema de identificação universal e obrigatória para acesso a programas socioassistenciais e de segurança alimentar no município (005.00286.2025). Completa esta lista a iniciativa de João Bettega (União) que pretende vedar a apologia ao crime em eventos públicos (005.00120.2025, com substitutivo geral 031.00078.2025), com parecer favorável de Carlise Kwiatkowski (PL).

Um sétimo projeto avançou na tramitação, e será encaminhado à Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. Trata-se da iniciativa de Tathiana Guzella que institui o Programa Emprego no Bairro (005.00351.2025). O voto pelo trâmite regimental foi elaborado por Lórens Nogueira (PP).

Seis utilidades públicas seguem para plenário

Na pauta do colegiado, cinco Declarações de Utilidade Pública Municipal estavam pautadas, foram aprovadas e liberadas para inclusão na Ordem do Dia. As propostas acatadas visam beneficiar as seguintes instituições sem fins lucrativos: Associação Projeto Edificando Vidas (014.00070.2025), de Carlise Kwiatkowski; Movimento Mulheres Que Se Importam (014.00047.2025), de Sargento Tânia Guerreiro (Pode); Grêmio Recreativo Beneficente e Cultural Escola de Samba Leões da Mocidade (014.00068.2024), de Angelo Vanhoni (PT); Volear Associação Esportiva (014.00048.2025), de Marcos Vieira (PDT); Centro de Apoio às Mulheres e ao Casal Grávido (014.00062.2025), de Indiara Barbosa (Novo); e a alteração da Utilidade Pública à Sociedade Beneficente Gralha Azul (015.00002.2025), de Lórens Nogueira.

Qual é a função da Comissão de Saúde?

Compete ao Colegiado de Saúde e Bem-Estar Social exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. Na Câmara de Curitiba, as reuniões acontecem a cada 15 dias, às quartas, após a sessão plenária. As agendas são transmitidas pelo YouTube do Legislativo. O colegiado é formado por cinco membros: Sidnei Toaldo, presidente; Meri Martins, vice; Carlise Kwiatkowski, Lórens Nogueira e Toninho da Farmácia.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques