Comissão de Economia analisa emendas à LOA 2014

por Assessoria Comunicação publicado 06/12/2013 13h10, última modificação 21/09/2021 09h21

Em reunião extraordinária na próxima segunda-feira (9), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba analisará a admissibilidade das emendas apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A norma (013.00013.2013) define como serão aplicados os orçamentos da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal no próximo ano.

A LOA define todas as receitas e despesas referentes ao respectivo exercício fiscal do município (ano), sendo dividida em três orçamentos: Fiscal, de Investimentos e de Seguridade Social. O texto também aborda a chamada verba de contingência, isto é, aquela dotação orçamentária destituída de destinação, que possibilita o uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo. Como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cerca de 650 emendas foram apresentadas ao projeto da LOA entre os dias 2 e 4 de dezembro. Ao colegiado de Economia caberá, agora, admitir ou não as proposições. Após a análise, as emendas admitidas deverão ser votadas em plenário nos próximos dias, junto com o texto original. O resultado será processado pela equipe técnica do colegiado e enviado para a Prefeitura de Curitiba até 20 de dezembro – prazo estipulado pela Lei Orgânica do Município (LOM).

A reunião da Comissão de Economia acontece na segunda, às 14h30, na Sala 2 das Comissões. Presidido por Professora Josete (PT), o colegiado é formado, ainda, por Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Sabino Picolo (DEM), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).

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