Comissão de Economia acata 580 emendas ao orçamento de 2014

por Assessoria Comunicação publicado 09/12/2013 17h40, última modificação 21/09/2021 09h24
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba acatou, na tarde desta segunda-feira (9), 580 emendas parlamentares ao orçamento da cidade para 2014. Ao todo foram apresentadas 650 ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, 69 foram retiradas pelos autores por inconsistências e algumas foram reapresentadas. Nesta reunião do colegiado, somente uma foi inadmitida e as demais serão votadas em plenário nos dias 17 e 18 deste mês.

“Foi um volume grande de emendas que analisamos, uma a uma. Modificações por questões técnicas tiveram que ser feitas em algumas para que possam ser efetivamente executadas no ano que vem”, explicou a presidente do colegiado,  Professora Josete (PT).

Ela citou duas emendas elaboradas pela própria Comissão de Economia, para deixar mais clara a proposta orçamentária (013.00013.2013). “Na construção de creches constam 20 CMEIs, mas não estão discriminados os locais. Isto é ruim porque não permite o controle pelo Legislativo”, ressaltou. Segundo ela, foram solicitados à prefeitura detalhamentos que estão incluídos na emenda (302.00707.2013). Da mesma forma, outra emenda do colegiado acrescenta informações sobre dois portais da segurança que devem ser construídos no próximo ano (302.706.2013).

Serginho do Posto (PSDB) elogiou o trabalho da nova equipe da Comissão de Economia formada para analisar as emendas e que, no próximo ano, auxiliará na fiscalização do cumprimento do orçamento pelo Executivo, assim como as emendas parlamentares. Ele lamentou que este ano a prefeitura não tenha feito parcerias com a comunidade para viabilizar obras. “As emendas para o próximo ano estão bem elaboradas. Esperamos que o Executivo possa cumprir. Temos a notícia de que muitas emendas feitas no ano passado não foram executadas este ano. A prefeitura perdeu a oportunidade de fazer parcerias com a comunidade”, disse.

Emenda inadmitida

A emenda inadmitida na reunião foi de autoria do Professor Galdino (PSDB), que propôs a retirada de R$ 1,1 milhão de recursos da Câmara Municipal para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (302.00412.2013). Josete explicou que, de acordo com a instrução normativa 89/2013 do Tribunal de Contas, saldos só podem ser aplicados no Fundo Especial da Câmara ou devolvidos ao Executivo sem destinação específica.   

Transparência na Copa

O presidente da Associação Comunitária Vila Real, Erni Benjamim Stein, acompanhou a reunião e lembrou que esta segunda-feira é o Dia Mundial de Combate à Corrupção. Ele pediu aos parlamentares que a Comissão interfira para melhorar a transparência dos gastos públicos com as obras para o Mundial de 2014. Josete afirmou que encaminhará ofício à Comissão Especial da Copa para que repasse as informações que já possui e, se for o caso, serão solicitados mais dados. “Ainda mais que está sendo aplicado dinheiro público para um estádio particular”, complementou.

Controlador

Também ficou definido que a eleição do controlador da Câmara Municipal para os próximos quatro anos deverá ocorrer no dia 16 deste mês, e não mais na próxima quinta-feira (12). A Controladoria fiscaliza licitações, compras e atos dos recursos humanos do Legislativo, conforme regula a lei municipal 12.089/2006. Atualmente, quem ocupa o cargo é o servidor João Carlos Milani Santos. O novo assume a partir de 1º de janeiro.