Para ajudar as autoridades policiais a combaterem o crime na capital do Paraná, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está discutindo a criação de uma Política Municipal de Comunidades Seguras. O projeto de lei, do vereador Rodrigo Marcial (Novo), incentiva a formação de grupos de voluntários, que após treinamento da Prefeitura de Curitiba, teriam acesso a recursos tecnológicos para alertar rapidamente as autoridades policiais sobre infrações em curso nos seus bairros.

“[Com a Política Municipal de Comunidades Seguras] os moradores passam a ter a possibilidade de encaminhar as demandas da sua rua ou bairro aos órgãos responsáveis”, diz Rodrigo Marcial, na justificativa do projeto de lei (005.00470.2025). Segundo o parlamentar, trata-se de “uma iniciativa fundamental para fortalecer a segurança pública local por meio da participação ativa e organizada dos cidadãos”.

A ideia de Rodrigo Marcial é que esses grupos, devidamente capacitados para observar e comunicar irregularidades, atuem na prevenção de infrações como pichação, vandalismo, descarte irregular de lixo e perturbação do sossego. O projeto limita a atuação desses voluntários à observação e à comunicação, sem intervenção direta, garantindo a segurança dos participantes.

Vigilantes teriam aplicativo para se comunicar com autoridades

A Política Municipal de Comunidades Seguras, que será coordenada pelo Prefeitura de Curitiba, prevê a disponibilização de plataforma digital (site ou aplicativo) para registro e acompanhamento das ocorrências, além de reuniões periódicas para orientação e intercâmbio de informações. Na justificativa, Rodrigo Marcial sugere a integração dos grupos de vigilantes com a Guarda Municipal de Curitiba.

A participação dos cidadãos, no papel de vigilantes, será voluntária, sem vínculo empregatício ou remuneração, e restrita a pessoas maiores de idade que residam ou mantenham comércio na área de atuação dos grupos. Eventuais despesas com deslocamento ou participação em capacitações serão assumidas pelos próprios voluntários.

Como forma de incentivo, será concedido o certificado “Cidadão Vigilante”, destinado aos voluntários que concluírem a capacitação, e do selo “Vizinhança Segura”, voltado a imóveis residenciais e comerciais cujos responsáveis participem ativamente do programa. Essas medidas visam estimular o engajamento comunitário e reconhecer formalmente a colaboração dos cidadãos.

Protocolado no dia 13 de junho, o projeto ainda será discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei passa a valer 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.