Em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que institui a Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down no calendário oficial da capital. De autoria do vereador Pier Petruzziello (PP), a proposta prevê que a semana seja realizada, anualmente, em março, próxima à data destinada internacionalmente à superação do preconceito.

Antes da votação, o plenário ouviu os depoimentos de Pedro Vinícius e de Manuele Manzoli, da Reviver Down, que defenderam inclusão concreta na escola, no trabalho e nos espaços públicos. “Eu quero que me vejam além do meu diagnóstico. Eu sou uma pessoa com sonhos, sentimentos, talentos e muitas capacidades”, afirmou Pedro. “Eu nasci assim, eu sou síndrome de Down. Eu quero ser respeitada por todo mundo”, disse Manuele.

O projeto de lei da Semana da Síndrome de Down lista ações como palestras e seminários, campanhas de divulgação de direitos, eventos culturais e esportivos, capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de parcerias com organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e empresariais. Em plenário, o autor defendeu que a medida amplia a visibilidade da pauta e enfrenta barreiras ainda presentes na sociedade. A aprovação foi unânime, com 32 votos favoráveis (005.00271.2025 com 033.00018.2025). 

Jovens pedem respeito e inclusão real

Ao abrir a discussão, Pedro Vinícius associou a data de 21 de março à conscientização e à valorização das pessoas com síndrome de Down. Em sua fala, pediu que a inclusão seja entendida para além da presença formal. “Eu faço parte da sociedade e eu quero estar em todos os lugares, na escola, no trabalho e nos espaços públicos. Inclusão não é só me deixar estar presente. Inclusão é me dar oportunidades, ter paciência, respeito e acreditar que eu sou capaz”, declarou.

Pedro também afirmou que o preconceito ainda aparece quando as pessoas presumem incapacidade antes mesmo de conhecerem a pessoa. “Às vezes, as pessoas acham que eu não consigo, mas eu posso provar que consigo, quando tenho oportunidades. Eu quero ser tratado com respeito. Eu quero ser ouvido. Eu quero ser valorizado”, disse, ao sustentar que a inclusão beneficia toda a sociedade.

Manuele Manzoli, por sua vez, fez um depoimento em tom pessoal, marcado pela defesa da dignidade e reconhecimento. Ao comentar sua vivência escolar, disse que quer ser respeitada “na escola” e “em qualquer lugar”. Em uma das passagens mais fortes de sua fala, resumiu: “Eu sou doente? Não, não sou doente. Eu nasci assim, eu sou síndrome de Down.” Em seguida, reforçou: “Ninguém pode mudar. Eu sou assim”. As duas falas foram retomadas por vereadores ao longo do debate como síntese do sentido da proposta aprovada em primeiro turno.

Na defesa do projeto, Pier Petruzziello afirmou que a proposta busca dar mais divulgação à causa da síndrome de Down e transformar o 21 de março em uma referência anual de mobilização pública. Segundo ele, a data convida a sociedade a rever preconceitos e a substituir a piedade por oportunidade. “O maior obstáculo ainda é o cultural”, afirmou.

Ao desenvolver esse argumento, o vereador citou a baixa expectativa social, a falta de informação, a dificuldade de acolhimento nas escolas e as portas fechadas no mercado de trabalho. “Elas querem oportunidade, não a piedade”, disse. Para o autor, a resposta a esse cenário passa por “educação e visibilidade”, com ações permanentes de conscientização.

Pier também relacionou o novo projeto à lei municipal 16.150/2023, de sua autoria, mencionada na justificativa da proposição como marco anterior de conscientização sobre a síndrome de Down. Segundo o texto, a nova semana busca ampliar a visibilidade dos desafios enfrentados por essas pessoas e suas famílias, incentivando acessibilidade, educação inclusiva e igualdade de oportunidades.

Vereadores associam proposta a respeito e visibilidade

Nos apartes, Renan Ceschin (Pode) disse que a conscientização é a principal ferramenta contra o preconceito e a desinformação. Ao apoiar a proposta, afirmou que “a síndrome de Down nunca foi o problema” e que o problema está no olhar social lançado sobre essas pessoas e suas famílias. Também elogiou a fala de Manuele e mencionou o trabalho da instituição Reviver Down.

Meri Martins (Republicanos) retomou a frase de Manuele — “Eu sou assim” — para defender a aceitação e o combate às agressões e estigmas produzidos também nas redes sociais. Serginho do Posto (PSD) afirmou que semanas temáticas aprovadas pela Câmara podem ajudar a articular políticas públicas e observou que, apesar dos direitos já existentes, ainda há barreiras a superar para garantir a inclusão cotidiana. Toninho da Farmácia (PSD) declarou que pessoas com síndrome de Down “não são incapazes” e as descreveu como capazes e valorizadas em suas comunidades.

Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) relacionou o projeto à construção de autonomia e ao fortalecimento das potencialidades das pessoas com deficiência, defendendo a inclusão com dignidade e respeito à singularidade. Fernando Klinger (PL) classificou a iniciativa como mais um avanço para Curitiba e elogiou a atuação contínua de Pier Petruzziello nessa agenda. Sidnei Toaldo (PRD) associou seu apoio à convivência familiar e relatou episódios de discriminação ainda presentes no cotidiano, defendendo que a semana ajude a enfrentar esse olhar preconceituoso.

Marcos Vieira (PDT) afirmou que a proposta se conecta à dignidade humana, à inclusão e ao direito à igualdade, destacando a cidade como espaço que deve ser acessível a todos. Rafaela Lupion (PSD) declarou apoio à aprovação e disse que o compromisso da Câmara deve ir além de uma semana simbólica, com trabalho efetivo e destinação de recursos para a área. Carlise Kwiatkowski (PL) disse que os depoimentos dos jovens evidenciaram a responsabilidade do poder público em avançar na pauta e afirmou que eles devem seguir sonhando, estudando e ocupando espaços.

Tiago Zeglin (MDB) citou uma conversa com o filho, que definiu inclusão como um ambiente em que “todo mundo brinca junto, aprende junto e ninguém fica de fora”, e usou a imagem para defender a proposta. João 5 Irmãos (MDB) afirmou que a semana ajudará a “colocar luz” sobre o tema e resumiu as falas dos jovens como um pedido de respeito e oportunidade, sem “coitadismo”. Indiara Barbosa (Novo) disse esperar que o projeto resulte em ações efetivas no município, enquanto Sargento Tânia Guerreiro (Pode) elogiou a inteligência e a capacidade de Pedro e Manuele.

O que prevê a campanha de conscientização

Pelo projeto de lei aprovado em primeiro turno, a Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down deverá reunir atividades de conscientização, inclusão e combate ao preconceito. Entre as medidas previstas estão palestras em escolas e instituições de ensino superior, campanhas sobre direitos, acessibilidade e empregabilidade, eventos culturais e esportivos, além de iniciativas voltadas à formação de profissionais da saúde, da educação e da assistência social.

A emenda aprovada junto com o projeto não altera esse núcleo. Ela apenas suprime o artigo que autorizava o Poder Executivo a apoiar as ações previstas, sob a justificativa de adequação técnica por se tratar de dispositivo de caráter autorizativo. Após o texto ser confirmado em segundo turno e sancionado, Curitiba passará a ter no calendário oficial uma semana anual dedicada à conscientização sobre a síndrome de Down.