Com aval de Direitos Humanos, nova regra para TEA está apta ao plenário

por José Lázaro Jr. — publicado 01/12/2020 23h18, última modificação 01/12/2020 23h18
Reunião tinha quatro projetos de lei na pauta, dos quais dois receberam parecer favorável da comissão.
Com aval de Direitos Humanos, nova regra para TEA está apta ao plenário

Em razão da pandemia do novo coronavírus, a reunião foi realizada pela internet. (Foto: Reprodução/YouTube)

Nesta terça-feira (1º), em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, o projeto que amplia indeterminadamente a validade do laudo médico pericial para atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) recebeu o último parecer pendente. Com o aval do colegiado, o projeto (005.00129.2020) de Pier Petruzziello (PTB) está apto para ser votado no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Na justificativa, o autor argumenta que a mudança evitará que a pessoa com deficiência e seus familiares enfrentem dificuldades no acesso a seus direitos, devido aos custos e à demora para a obtenção do laudo. Pela proposta, o documento poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os requisitos estabelecidos na legislação pertinente. O documento seria apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, acompanhada da original. 

Na mesma reunião, presidida por Oscalino do Povo (Pode), com a participação de Maria Letícia (PV), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Zezinho Sabará (DEM), também recebeu parecer favorável iniciativa do vereador Rogério Campos (PSD) que regulamenta campanha de combate à exploração sexual infantil em Curitiba. A proposta determina a fixação de cartazes de proteção à criança e ao adolescente em estabelecimentos comerciais (005.00122.2019 com substitutivo geral 031.00044.2020). O parecer foi feito por Beto Moraes (PSD).

Já o projeto de Zezinho Sabará (DEM) que pede a criação de um canal para denúncia de casos de bullying nas unidades da rede municipal de educação foi remetido para a secretária e para o conselho municipal da área (005.00084.2020). O parecer, de Maria Leticia, foi por mais informações desses órgãos públicos sobre o teor da proposta e da sua viabilidade em Curitiba. A vereadora, em outra relatoria, e com a concordância dos membros da comissão, devolveu para Thiago Ferro (PSC) a criação da Semana de Incentivo à Adoção Tardia (005.00136.2020).