Na sessão plenária da próxima terça-feira (17), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute o projeto com o objetivo de ampliar a abrangência do Programa Caminhos da Cidade. Instituída pela lei municipal 11.596/2005, a iniciativa hoje prevê as parcerias com o poder público apenas para as obras de requalificação do passeio. A ideia é acrescentar a possibilidade de construção das calçadas.

“A criação de um programa mais amplo, que possibilite a construção de calçadas e a readequação das já existentes, se faz urgente e necessária, tendo em vista que atualmente o que se nota, ao caminhar pelos passeios de Curitiba, é a existência de verdadeiros obstáculos para pedestres, principalmente para os idosos com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência, gestantes, recicladores de papel e crianças”, justifica o autor do projeto de lei, Mauro Ignácio (União).

O vereador acrescenta que a lei municipal 11.596/2005 delega a construção de calçadas ao proprietário do imóvel, mas que “em muitos casos essa obrigação deixa de ser observada e não existe amparo legal ao alcance do Município”. “Tendo em vista que os cofres públicos não têm condições para a realização de todas as obras relativas às demandas da população, buscamos proporcionar ao poder público a possibilidade de atração de recursos da esfera privada na forma de investimentos diretos, garantindo a efetiva realização das obras necessárias à garantia da segurança dos munícipes.”

Assim como para as obras de requalificação, a construção de calçadas poderia ser feita em parceria com pessoas jurídicas, entidades da sociedade civil, associações de moradores e assemelhadas e convênio formado pelos moradores de uma quadra (ou seja, de uma esquina a outra, do mesmo lado da rua). No último caso, o projeto de lei ressalva que a decisão deverá ser apoiada por pelo menos 80% dos residentes na área da benfeitoria (005.00017.2021, com o substitutivo 031.00011.2021).

Além disso, os custos para o convênio de moradores não ultrapassariam 40% do valor por metro quadrado da obra e seriam rateados entre todos os proprietários dos imóveis beneficiados. Os valores seriam definidos em audiência pública e lançados no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do próximo ano. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a alteração na lei começaria a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Câmara avalia novas Declarações de Utilidade Pública

A ordem do dia traz mais duas propostas de lei para a votação em primeiro turno, ambas para reconhecer organizações sem fins lucrativos com a Declaração de Utilidade Pública Municipal. Uma delas, apresentada pelo vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), pretende contemplar o Núcleo de Assistência as Crianças com Câncer (014.00011.2023). O outro, de Eder Borges (PP), versa sobre a Associação Paranaense de Personal Trainers (014.00021.2023).

Além disso, são previstas as votações em segundo turno dos projetos de lei acatados na sessão da próxima segunda-feira (16), como a criação do cargo de analista de TI na Prefeitura de Curitiba. Na quarta-feira (17), o tema em pauta, durante a Tribuna Livre da Câmara, são as políticas públicas de incentivo ao esporte na capital do Paraná. Acompanhe as sessões plenárias no YouTube, no Facebook ou Twitter da CMC.