Com o avanço das transações digitais e o uso crescente de autenticações por aplicativo, o vereador Rodrigo Marcial (Novo) defende, no CMC Podcasts, a revogação da lei que proíbe o uso de celulares dentro de agências bancárias em Curitiba. A proposta busca modernizar a legislação municipal, garantindo acessibilidade, inclusão digital e praticidade para os cidadãos.

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No 23º episódio da série “Você quer que vire lei?”, publicado nesta terça-feira (4), o jornalista Marcio Silva, da Diretoria de Comunicação Social (DCS) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), conversou com o parlamentar, que explicou que o projeto responde à necessidade de alinhar a lei às mudanças tecnológicas do dia a dia. Segundo Marcial, a norma atual, criada antes da popularização dos smartphones, tornou-se ultrapassada e incompatível com o funcionamento do sistema bancário atual.

Revogação de dispositivos do Estatuto da Segurança Bancária

O projeto de lei apresentado por Marcial propõe revogar integralmente dois dispositivos da lei municipal 14.644/2015, o Estatuto da Segurança Bancária (005.00303.2025, com substitutivo geral 031.00102.2025). Serão revogados da norma o inciso III do art. 2º e o art. 3º, que obrigam os bancos a afixarem avisos de proibição de celular e a preverem apreensão de aparelhos.

O vereador defende que o celular é hoje uma ferramenta essencial de segurança e acessibilidade, utilizada para autenticação e transferências via Pix, QR Code e aplicativos bancários. O episódio também contou com a participação da vereadora licenciada Amália Tortato (Novo), atual secretária municipal de Desenvolvimento Humano, que havia apresentado proposta semelhante em 2023.

Ambos debateram o impacto da tecnologia no cotidiano dos cidadãos e o papel do poder público em atualizar leis municipais para acompanhar a transformação digital sem comprometer a segurança dos usuários. Para Marcial, a iniciativa representa um avanço na simplificação das normas municipais e na redução de entraves burocráticos, fortalecendo a confiança entre o cidadão e os serviços financeiros.

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A proposta de Rodrigo Marcial já tramitou pelas comissões permanentes da CMC, com pareceres positivos dos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ), de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, e de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. A próxima etapa é a análise pelo plenário. 

Assista à íntegra do episódio 23 do “Você quer que vire lei?”:

Você quer que vire lei? Entenda a proposta do podcast!

Criado para aproximar o Legislativo da população, o programa “Você quer que vire lei?” tem formato de entrevista em que os vereadores e vereadoras explicam, em cerca de 20 minutos, uma de suas proposições. O seu “projeto favorito” da vez. O diferencial deste podcast é que cada parlamentar pode levar convidados que colaboraram na elaboração da proposta que tramita na CMC, que atuam diretamente na área relacionada ao tema ou que serão diretamente impactados pela futura lei, se for aprovada e sancionada. A ideia é permitir que o debate seja mais amplo e didático. As entrevistas são conduzidas por jornalistas da CMC e publicadas às terças e quintas-feiras no YouTube e no Spotify. A primeira temporada foi lançada dia 19 de agosto e vai meados de novembro de 2025.