A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno unânime, durante a sessão plenária desta segunda-feira (14), projeto de diversos vereadores para auxiliar a sobrevivências dos setores de bares, casas noturnas, eventos, casas de festas, serviços de catering, de bufê e similares. A ideia é que os estabelecimentos sejam autorizados a funcionar como restaurantes e lanchonetes, de forma desburocratizada. A licença extraordinária seria válida enquanto vigorar na capital situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19. 

O substitutivo teve 37 votos favoráveis (031.00040.2021). A redação original, de iniciativa dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Tico Kuzma (Pros), dispunha sobre o funcionamento de bares e casas noturnas como restaurantes e lanchonetes, na pandemia. Protocolada em fevereiro passado, a matéria já havia encerrado o trâmite nas comissões e estava apta para ser incluída na ordem do dia (005.00052.2021). 

Debate na última quarta-feira (9), sobre dois projetos de lei voltados ao setor de eventos – um deles de Mauro Ignácio (DEM) e o outro de Amália Tortato (Novo) e Leprevost –, fez com que o presidente da CMC, Tico Kuzma, mediasse a construção do substitutivo. A proposição também foi assinada pelos vereadores Hernani (PSB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Indiara Barbosa (Novo), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Nori Seto (PP) e Tito Zeglin (PDT). 

O texto consolidado abrange os bares e outros estabelecimentos destinados a servir bebidas, com ou sem entretenimento; discotecas, danceterias, salões de dança, casas noturnas e similares; o setor de organização de eventos, exceto culturais e esportivos; além das atividades de catering, bufê e outros serviços de comida preparada. Caberia aos estabelecimentos se adaptarem às características do ramo de restaurantes e lanchonetes e respectivos protocolos de enfrentamento à Covid-19. 

O plenário também acatou, com 37 votos favoráveis, subemenda à matéria, apresentada por Dalton Borba (PDT). A proposição acrescenta que, para funcionarem como restaurantes ou lanchonetes, os estabelecimentos estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos competentes e deverão seguir “os requisitos normativos existentes, em todas as esferas federativas, notadamente àqueles relativos a segurança alimentar e às Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente” (036.00023.2021). Se confirmada pelos vereadores em segunda votação, nesta terça-feira (15), e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Debate

Os autores destacaram, no debate da proposição, o consenso para a elaboração do substitutivo. “Estamos, neste momento, trazendo uma luz ao fim do túnel para alguns segmentos que estão totalmente desamparados e totalmente desassistidos pelo poder público”, afirmou Alexandre Leprevost, primeiro vice-presidente da CMC. Ele lembrou que as atividades contempladas na proposta de lei estão “há muito tempo sem trabalhar” e possuem “condições plenas” de adaptar suas atividades ao ramo de restaurantes e lanchonetes, atuando com responsabilidade. 

“Sabemos que nenhuma atividade, comercial ou não, está funcionando e atendendo dentro da normalidade [na pandemia]. Podemos considerar que as atividades de bar, casas noturnas, de buffet, de comida preparada, estão entre as atividades mais afetadas negativamente”, salientou Kuzma. A atuação situação econômica, completou, exige do poder público a flexibilização de parte dos procedimentos burocráticos e das taxas para mudança do alvará. O presidente da CMC ainda agradeceu o entendimento do Poder Executivo, por meio da Secretaria do Governo Municipal, para a construção do substitutivo. 

Mauro Ignácio pediu apoio à Casa, na aprovação do projeto, “para que possamos dar uma demonstração de força e de alento” às categorias. Para o vereador, propostas voltadas ao enfrentamento da pandemia e suas consequências deveriam receber atenção especial na tramitação no Legislativo. “Está se abrindo um horizonte para o novo normal [com o avanço da vacinação]. Não vai acontecer da noite para o dia”, pontuou. “O importante é que a Casa deu um grande passo em favor desses setores, em favor da reabertura [adaptada] do setor.” 

“Agora em apenas um texto, com apenas um projeto, conseguimos abranger quatro grandes setores”, continuou Amália Tortato, que parabenizou a luta de Ignácio em prol do segmento. Essas atividades, disse a vereadora, “não conseguiram reabrir praticamente em nenhum momento”, desde o começo da pandemia. 

Segundo Dalton Borba, a subemenda retira eventual inconstitucionalidade do texto. A lei, avaliou Nori Seto, trará “esperança aos profissionais e empresários deste ramo, um dos mais afetados em razão das medidas restritivas”. Ezequias Barros lembrou de audiência com o segmento de eventos, em novembro do ano passado, promovida por seu mandato. “Se o Executivo não oferece subsídio capaz de manter esse setor fechado, que pelo menos permita que trabalhem com dignidade” observou Maria Leticia (PV). Noemia Rocha (MDB) falou sobre o auxílio aos pequenos empresários e da retomada da economia.

O plenário também aprovou, na ordem do dia desta segunda, a redação final da nova política de meio ambiente de Curitiba e a Cidadania Honorária da capital ao delegado da Polícia Civil Matheus Laiola, titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). As proposições agora dependem da sanção do Executivo (saiba mais). As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.