Entre as ruas Brigadeiro Franco e Euclides da Cunha, a Alameda Doutor Carlos de Carvalho congrega um conjunto de lojas comerciais de artigos de arte, design, decoração e arquitetura, além de galerias de arte e serviços de arquitetura. Diante das característica dessa área, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o trâmite de uma proposta de lei para reconhecer esse espaço como um polo de arquitetura, arte, decoração e design (005.00498.2025).

De autoria da vereadora Rafaela Lupion (PSD), a proposta tem como objetivos promover a geração de emprego e renda, incrementar atividades e incentivar projetos e eventos na Alameda Carlos de Carvalho. Com o parecer favorável da CCJ, a proposição avança para análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

A CCJ também aprovou o trâmite de outras 12 proposições na 22ª reunião do colegiado no ano, ocorrida na terça-feira (16). Entre elas, o reconhecimento da agricultura urbana como prática de interesse social (005.00488.2025). De autoria de Jasson Goulart (Republicanos), a ideia é disciplinar a implementação dessa prática por meio da inclusão de regulamentação acerca dos usos permitidos, da gestão de resíduos e das formas de incentivo do poder público. Com isso, o projeto segue para a pauta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Pela tramitação

O colegiado da CCJ também aprovou o trâmite das seguintes proposições, que seguem para avaliações de outras comissões permanentes da Câmara de Curitiba:

- Vedar a obstrução do trânsito de pedestres, do acesso a imóveis e a instalação de objetos em logradouros públicos que dificultem a circulação ou a visibilidade (005.00455.2025), de Guilherme Kilter (Novo);

- Estabelecer diretrizes para a implantação de espaços de acolhimento e ambientes sensoriais voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos espaços públicos com grande circulação de pessoas (005.00546.2025), de Delegada Tathiana Guzella (União);

- Instituir diretrizes para a promoção da segurança nos serviços de transporte individual privado por aplicativos em Curitiba, com incentivo à adoção de código de verificação no embarque de passageiros (005.00541.2025), também de Delegada Tathiana;

- Aprovar projetos de condomínio horizontal de lotes (005.00037.2024), de Pier Petruzziello (PP);

- Declarar a Utilidade Pública para a Sociedade Beneficente Gralha Azul, (015.00002.2025), de Lórens Nogueira (PP);

- Declarar a Utilidade Pública ao Centro de Apoio às Mulheres e ao Casal Grávido – CEMUC. (014.00062.2025), de Indiara Barbosa (Novo);

- Declarar a Utilidade Pública ao Instituto I.G.U.A.I.S (014.00026.2025), de Pier Petruzziello;

- Declarar a Utilidade Pública ao Grupo de Mães da Melhor Idade Nova Vida (014.00024.2025), de Leonidas Dias (Pode);

- Denominar de Candice Regina David o Centro Municipal de Educação Infantil CMEI CIC II (008.00018.2025), de Serginho do Posto (PSD);

- Conceder a Cidadania Honorária a Marco Antônio Corrêa de Sá (115.00014.2025), de Bruno Rossi (Agir); e

- Autorizar o Poder Executivo a alienar uma área de 646,10m2 no Ahú (005.00514.2025). 

Não tramitadas

Das 37 proposições da pauta da 22ª reunião ordinária da CCJ, 24 não avançaram: 6 foram arquivadas (005.00544.2025, 005.00066.2025, 005.00543.2025, 005.00467.2025, 005.00538.2025 e 005.00052.2025), 12 foram devolvidas aos autores (005.00510.2025, 014.00055.2025, 005.00394.2025, 005.00508.2025, 005.00515.2025, 014.00058.2025, 005.00073.2024, 005.00526.2025, 005.00552.2025, 005.00534.2025, 014.00021.2025 e 008.00015.2025); 2 tiveram pedidos de mais informações (005.00548.2025 e 005.00401.2025) e 4 pedidos de vistas (005.00520.2025, 005.00591.2025, 005.00553.2025 e 005.00494.2025).

Presidida por Fernando Klinger (PL), a CCJ é formada pelos vereadores Tiago Zeglin (MDB), vice, Camilla Gonda (PSB), Da Costa (União), Jasson Goulart (Republicanos), Lórens Nogueira (PP), Rafaela Lupion (PSD), Rodrigo Marcial (Novo) e Toninho da Farmácia (PSD). Aprovadas pela CCJ, as propostas seguem com tramitação em outras comissões permanentes. As reuniões da CCJ são semanais, toda terça-feira, e transmitidas pelo canal de YouTube da CMC.