Nesta terça-feira (6), os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram, por 5 a 2 votos, recomendar ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a manutenção do veto prefeitoral à concessão da Cidadania Honorária de Curitiba ao filósofo Olavo de Carvalho. O parecer de Mauro Ignácio (União), endossando a argumentação da Prefeitura de Curitiba, prevaleceu sobre o voto em separado de Rodrigo Reis (União), que apoia a derrubada do veto.

Proposta por Eder Borges (PP), a concessão da Cidadania Honorária de Curitiba a Olavo de Carvalho (005.00308.2021) foi aprovada em primeiro turno no dia 4 de abril, com 8 votos a favor, 7 contra e 7 abstenções. No segundo turno, realizado no dia 10 de abril, a homenagem foi confirmada, com placar de 14 a 9 votos. Natural de Campinas (SP), Olavo de Carvalho faleceu no exterior, na cidade de Richmond (EUA), em janeiro de 2022, aos 74 anos de idade. Morou em Curitiba entre 2000 e 2004.

Autor de mais de 40 livros, da astrologia à filosofia, Olavo de Carvalho ficou nacionalmente conhecido com o sucesso da obra “O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota”, um compilado de textos publicados em jornais, e pela vinculação a políticos conservadores do Brasil, com grande influência entre lideranças de direita, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para isso, contribuíram dois de seus projetos pessoais, o site Mídia Sem Máscara e o Curso Online de Filosofia.

A votação na Comissão de Constituição é meramente orientativa, pois o veto precisa ser apreciado pelo plenário. A expectativa é que ele seja submetido à reanálise dos vereadores até o dia 19 de junho, pois dessa data em diante ele “tranca a pauta” da CMC. Para que o veto seja rejeitado, é preciso que pelo menos 20 vereadores se manifestem contra a opinião do chefe do Executivo, uma vez que a votação ocorre no sistema de maioria absoluta.

Veto na CCJ

Ao analisar o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores, o chefe do Executivo, prefeito Rafael Greca, optou por vetar integralmente a medida (confira aqui). Ele apresentou duas razões para barrar a homenagem. Primeiro, afirmou,  conforme a síntese elaborada por Mauro Ignácio em seu parecer, que a proposição ofende o inciso onze, do artigo 20, da Lei Orgânica do Município, sobre a prestação de “serviços relevantes” à cidade.

A outra razão jurídica apontada pelo Executivo é que — por a CMC não ter aprovado a inserção da expressão "in memoriam" à proposição, uma vez que Olavo de Carvalho faleceu antes da aprovação do projeto de lei — ocorreu um vício de inconstitucionalidade formal, uma vez que isso ofenderia a determinação do inciso segundo, do artigo 7º, da lei complementar 95/1998.

Em realidade, um substitutivo geral (031.00036.2022) com a expressão “in memoriam” foi a plenário no dia 4 de abril, apresentado por Eder Borges para cumprir essa exigência, mas foi rejeitado pela diferença de um voto. Na ocasião, a vereadora Indiara Barbosa (Novo) não apoiou a homenagem “in memoriam”, que constava no texto alternativo, mas registrou voto favorável na aprovação do projeto original, sendo fundamental para a aprovação da matéria em primeiro turno.

“A inserção do 'in memoriam' era elemento inafastável da honraria, para expressar se a pessoa está viva ou morta”, resumiu Mauro Ignácio. Opondo-se a esse posicionamento, Ezequias Barros (PMB) disse, na CCJ, que vê no veto prefeitoral “um desrespeito à Câmara, que já aprovou tantas coisas para a cidade”. “Olavo de Carvalho é um nome importante para o país. Eu pergunto se fosse do outro lado [ideológico], seria diferente? Foi uma votação apertada [o primeiro turno], mas eu entendo [o veto] como um desrespeito”, completou.

“Também acho um desrespeito, porque a Câmara de Curitiba discutiu o assunto em plenário. Olavo de Carvalho foi um filósofo muito importante para o desenvolvimento da direita conservadora, que a ajudou e que deu aulas em Curitiba. Seus alunos estiveram na CMC no dia da votação. Não vejo irregularidade, pois o projeto foi apresentado quando ele estava vivo”, reforçou Rodrigo Reis. Concordando com o veto, Angelo Vanhoni pôs em dúvida a entrega da homenagem, dada a circunstância do falecimento do agraciado pelo título.