Os vereadores da Comissão de Economia deram seu aval, nesta terça-feira (16), à tramitação do projeto de lei que reestrutura a carreira dos profissionais do magistério. A votação aconteceu após nova rodada de negociação com o sindicato dos servidores (Sismmac), que apresentou propostas atualizadas de emenda ao texto enviado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal.

O projeto 005.00164.2014 volta a ser debatido amanhã (17) nas comissões temáticas do Legislativo, às 8h30, em reunião conjunta dos colegiados de Serviço Público e Educação. O relator da matéria em Economia, vereador Pedro Paulo (PT), líder do prefeito, destacou o papel de mediação assumido pela Câmara Municipal na tramitação desse projeto de lei. “Será o melhor plano de carreira que a categoria já teve, corrigindo distorções históricas”, disse o parlamentar.

“Contudo, nós sabemos que a categoria tem outras demandas para acrescentar ao projeto de lei”, ponderou Pedro Paulo. “Enquanto o projeto não for votado, a negociação da categoria com o Executivo continua aberta. Em alguns pontos, há sinalização de avanço. Em outros, não. Não podemos ser irresponsáveis com o orçamento da cidade, ou vender ilusões”, disse.

Aproximadamente 20 membros da categoria, incluindo a direção do Sismmac, acompanharam a votação. Diante deles, que entregaram um abaixo-assinado aos vereadores (9.420 assinaturas em apoio à implantação do novo plano de carreira), o presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (PSDB), e os parlamentares do colegiado, comprometeram-se a realizar mais uma reunião com a Secretaria Municipal de Finanças para discutir mudanças no projeto de lei.

Emendas ao projeto
“Faremos essa reunião provavelmente até semana que vem e vamos apresentar as propostas atualizadas de emenda. Aquilo que for possível, protocolaremos como emendas da Comissão de Economia”, encaminhou Serginho, com a aquiescência dos vereadores Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Tito Zeglin (PDT), Valdemir Soares (PRB), Paulo Rink (PPS) e Professora Josete (PT). A vereadora não integra a comissão, mas esteve presente na reunião.

Siomara Kulicheski, da direção do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba, que já havia solicitado a realização de uma reunião conjunta das comissões temáticas de Serviço Público e Educação, elogiou a decisão de adiantar para amanhã o encontro. “Se fosse diferente, poderia ser que a votação final demorasse, atrasando a implantação do plano de carreira”, pontuou.

Ela e outros membros do Sismmac pediram que no projeto de lei 005.00164.2014 seja explicitado textualmente que a progressão funcional considerará o tempo de serviço. “Isso não ocorreu corretamente na última mudança, provocando um achatamento. Hoje existem profissionais cuja diferença salarial é de R$ 20 apesar de um ter 14 anos a mais de tempo de serviço”, alertou Siomara.

Outra reivindicação do sindicato é substituição, no projeto de lei, dos prazos em meses por datas fixas. A mudança fixaria dezembro de 2014 como teto para o pagamento da 1ª referência, setembro de 2015 para implantação de metade do plano de carreira, junho de 2016 para os 50% seguintes e dezembro de 2016 como data limite para a operacionalização integral da proposta elaborado pelo Executivo. “Nós queremos essa garantia que o novo plano vai ser totalmente implantado nesta gestão da prefeitura”, frisou a líder sindical.

Existem também pedidos para fixar em 21% o porcentual para quem possui mestrado (os 20% do projeto, diz o Sismmac, significariam perda de 0,6%), explicitar os critérios para o avanço linear e a possibilidade de “adiantar” a implantação integral do novo plano para 260 professores em condições de se aposentar (trabalham na rede municipal de magistério 9,8 mil profissionais).