Capão Raso e Novo Mundo podem ganhar Polo Gastronômico

por Mauricio Geronasso, especial para a CMC** — publicado 11/04/2022 09h00, última modificação 10/04/2022 16h00
Apresentada pelo vereador Tito Zeglin, a iniciativa pretende promover e incentivar a gastronomia e o comércio local.
Capão Raso e Novo Mundo podem ganhar Polo Gastronômico

O Plano Diretor de Curitiba prevê a designação de polos na cidade, como forma de induzir o desenvolvimento das regiões. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em março deste ano, dispõe sobre a criação de “Polo Gastronômico do Capão Raso e Novo Mundo”. De autoria do vereador Tito Zeglin (PDT), o projeto busca dar maior visibilidade ao comércio gastronômico desses bairros (005.00038.2022).

O projeto objetiva dar maior visibilidade às regiões, através de melhorias urbanísticas, entre as quais melhoria de calçadas, melhorias na iluminação, colocação de bancos e até a instalação de parklets, entre outras ações”, explica o parlamentar. “O novo Plano Diretor, aprovado em 2015, prevê o incentivo à criação de polos gastronômicos”, lembra Tito Zeglin, embasando o projeto.

Se aprovado na CMC, o polo compreenderá o comércio entre as avenidas Winston Churchill e República Argentina, considerando também os trechos entre os terminais do Pinheirinho e do Portão, na avenida Brasília, e a área entre a Linha Verde e a rua Irmãs Paulinas. De acordo com o Plano Diretor, “caberá ao órgão municipal de planejamento urbano desenvolver projetos de qualificação urbana e paisagismo com o intuito de potencializar essas regiões”, inclusive com a possibilidade de divisão de custos com a iniciativa privada.

O Plano Diretor também aponta que os polos gastronômicos poderão receber os seguintes incentivos: treinamentos na área de empreendedorismo; flexibilização de projetos, de caráter provisório, que utilizem o passeio público (respeitada a circulação de pedestres e a acessibilidade); autorização simplificada para eventos realizados pelo conjunto de estabelecimentos, por meio de associação regularmente constituída e para intervenções decorativas na via pública; estudos para a ampliação das linhas e horários do transporte coletivo; e preferência no fechamento de ruas em datas específicas.

Tramitação

Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

**Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso, especial para a CMC

Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.

Revisão: Vanusa Paiva