Na manhã desta quinta-feira (16), a Câmara de Curitiba promoveu uma audiência pública sobre a campanha “Balada Legal é Balada Segura”, iniciada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em fevereiro deste ano. A audiência foi convocada pelo vereador Pier Petruzziello (PTB), aberta pelo presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), e acompanhda pelo vereador Chicarelli (PSDC). Destinada a discutir a segurança das  casas noturnas, a atividade reuniu parlamentares, representantes da iniciativa privada e agentes públicos no plenário da Câmara.

“O debate sobre a preservação da segurança e do bem estar dos que frequentam atividades de entretenimento noturno não deve se restringir aos momentos que se seguem à tragédias”, alertou Salamuni. O presidente da Câmara destacou que a realização de mais eventos desse tipo, abertos a todo o público, são uma ação em prol da transparência e da participação popular.

Para o advogado Juarez Coelho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) no evento, “as fiscalizações promovidas pelos diversos órgãos públicos possuem características e prazos diferentes e isso, muitas vezes, provoca uma certa morosidade na completa regularização do estabelecimento”. Para ele, “a unificação de tais protocolos traria celeridade ao processo”.

Rodrigo Kanayama, coordenador do Curso de Direito da UFPR, lembrou que a campanha “Balada Legal é Balada Segura” é uma ideia da professora Priscilla Placha Sá (Direito Penal). “Das discussões que tivemos dentro da universidade, resultaram três aspectos que devem ser destacados: de início, a constatação de que o problema não se restringe somente aos bares, mas ao entretenimento como um todo. Demanda-se também uma revisão da legislação, não com fins de endurecer ou dificultar os procedimentos, mas torná-los mais eficientes. Por fim, a necessidade de debate aberto com a população e com a iniciativa privada para que as ideias resultantes possam ser incorporadas às recomendações que o Legislativo propõe ao Executivo”.

O  superintendente da Secretaria Municipal de Urbanismo, Reginaldo Mendes Júnior, disse que muitas vezes os problemas surgem da falta de comunicação entre o poder público (que cria as normas), as entidades fiscalizadoras e a iniciativa privada. “Em alguns casos, a morosidade na liberação dos certificados e alvarás decorre da falta de informação dos próprios empresários, mas isso não anula a necessidade de mais capacitação e aparelhamento dos funcionários responsáveis por estas atividades”, afirma Mendes, para quem  “a solução reside em planejamento e integração entre os envolvidos, no sentido de oferecer o melhor à população”.

“É necessário lembrar que alguns bares concentram pessoas não em seu interior, mas na calçada e na rua em frente ao local, o que dificulta a vida dos moradores e também qualquer possibilidade de fiscalização”, pontuou Olavo Viana Nunes, representante da Polícia Militar no evento.
    
Festas clandestinas

Fabio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas no Paraná (Abrabar), mencionou a proliferação de festas e encontros clandestinos onde, segundo ele, “jovens têm contatos com drogas e bebidas falsificadas. Tentamos monitorar as redes sociais para saber quando e em que circunstâncias tais eventos acontecem, mas um controle total é impossível e, essas festas são cada vez mais frequentes”.

Gustavo Kfouri, representante da  Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), pontuou que a burocracia estatal não pode se sobrepor aos direitos fundamentais do cidadão, mas ele destacou um ponto positivo. “A atual gestão tem adotado uma posição de abertura quanto à resolução dos problemas mencionados neste debate. Isso é um avanço para que a lei, que já é satisfatória, possa ter uma aplicação rápida e benéfica para empresários, clientes e demais interessados”, afirmou.

Ao concluir o evento, o idealizador da audiência pública, vereador Pier Petruzziello disse que o tema também abrange outros aspectos urbanos, como a iluminação pública e o estado das calçadas. “Somente a exposição e o confronto dos temas podem resultar num debate eficaz como o que tivemos hoje. Novos estudos serão aprofundados pela UFPR e pelos empreendedores do entretenimento e eles servirão para sedimentar novas propostas e eventuais alterações nas legislações vigentes”, diz o parlamentar. Para Pier, “o que não vem ao caso é se penalizar o empresário em razão de problemas que envolvem fatores alheios à sua atuação”.