Nesta terça-feira (23), três projetos de lei serão votados, em primeiro turno, no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os vereadores analisarão um substitutivo que amplia soluções contra enchentes, uma proposta que inclui jovens egressos de casas-lares no Programa de Aluguel Social e uma Declaração de Utilidade Pública à Associação de Kung-Fu (Wu-shu) Shaolin do Norte. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube. 

Ampliação de soluções contra enchentes

O primeiro projeto em pauta é o substitutivo geral à proposta da vereadora Laís Leão (PDT), que busca reforçar a política de drenagem urbana. O texto amplia as alternativas para o enfrentamento de alagamentos, que antes se limitavam aos jardins de chuva, e passa a incluir também infraestrutura verde e soluções baseadas na natureza, como parques lineares, valas verdes e canteiros pluviais (005.00121.2025 com 031.00149.2025).

Outra inovação do substitutivo é a criação do artigo 97-A na Lei Municipal 15.852/2021, priorizando a utilização de fundos de vale para a implantação de parques lineares, áreas de lazer e ações de preservação ambiental. A medida tem como objetivo transformar regiões suscetíveis a alagamentos em espaços de convivência e educação ambiental, ajudando a prevenir enchentes e melhorar a qualidade urbana.

Aluguel social para jovens egressos de casas-lares

Também será votado o projeto de lei da vereadora Camilla Gonda (PSB), que pretende ampliar o Programa de Aluguel Social (PAS) já existente em Curitiba. A iniciativa prevê que jovens que deixam casas-lares tenham direito ao benefício por até 24 meses, ou até que consigam moradia definitiva, nos mesmos moldes já aplicados a famílias em situação de vulnerabilidade (005.00144.2025).

A proposta justifica que muitos desses jovens deixam os abrigos sem apoio familiar ou recursos financeiros, ficando expostos a condições de risco. A alteração na lei busca garantir uma rede mínima de proteção e estabilidade habitacional, facilitando a transição para a vida adulta e a construção de autonomia.

Completam a pauta o pedido de Declaração de Utilidade Pública para a Associação de Kung-Fu Shaolin do Norte (014.00007.2025), apresentado pelo vereador Meri Martins (Republicanos), e quatro projetos de lei em segunda votação, que dependem da confirmação do plenário para terem sua análise concluída na Câmara de Curitiba (013.00006.2025, 005.00376.2025, 014.00060.2025 e 008.00018.2025).