Prossegue o trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei de iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PP) que determina a existência de leitos adaptados nos hospitais das redes pública e privada, além das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), destinados aos paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais. A proposta foi aprovada pela Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência - em reunião realizada nesta segunda-feira (22) -  e agora será analisada por outro colegiado temático, o de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.

A iniciativa de Petruzziello (005.00170.2023 com o substitutivo geral 031.00023.2024) objetiva que os hospitais se tornem ambientes mais inclusivos e acolhedores aos autistas, buscando diminuir o estresse, a ansiedade e a sobrecarga sensorial. Para tanto, o texto determina às instituições de saúde exigências como: a instalação de leitos em espaços com iluminação ajustável; o uso de cores suaves no ambiente e mobiliário; e a preferência por materiais têxteis confortáveis e táteis, entre outras diretrizes. 

Em seu parecer favorável ao trâmite, Renan Ceschin (Pode) concluiu que a iniciativa de Pier Petruzziello “representa um avanço importante para o fortalecimento das políticas de inclusão, assegura a efetividade dos direitos fundamentais e contribui diretamente para a melhoria do atendimento nos serviços de saúde do Município de Curitiba”.

Outra proposição de Pier Petruzziello que segue para a Comissão de Direitos Humanos é a que altera a denominação do Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (FAD) para Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência (FAPcD). A proposta (005.00486.2025) mantém inalteradas a estrutura administrativa e a finalidade do fundo, criado pela lei 7.982/1992, mas estabelece que toda referência em legislações e atos oficiais passe a adotar a nova nomenclatura. O crivo positivo foi assinado pelo vereador Beto Moraes (PSD). 

Apoio para mães atípicas e diretrizes para o ensino de Libras

Duas propostas de lei da vereadora Carlise Kwiatkowski (PL) acatadas pela Comissão de Acessibilidade seguem para deliberação dos vereadores integrantes da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. A primeira delas é a que pretende priorizar o acesso de mães atípicas e cuidadores a vagas ociosas em centros esportivos públicos da cidade (005.00183.2025, com o substitutivo 031.00095.2025). O parecer favorável foi de Pier Petruzziello.

Outra iniciativa de Carlise trata do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas da rede municipal (005.00113.2025, com o substitutivo 031.00090.2025). A versão mais atual do texto da parlamentar transforma a proposta original em diretriz, ao eliminar dispositivos que impunham obrigações diretas ao Poder Executivo. Inicialmente, a proposição estabelecia o ensino de Libras como componente da grade extracurricular dos estudantes da rede pública. O substitutivo também retira prazos e determina que o detalhamento das ações ficará a cargo de regulamentação posterior, respeitando o orçamento público e a autonomia da administração.

Seguem o trâmite propostas sobre o ônibus Acesso, o SignWriting e a Comunicação Alternativa e Aumentativa

Liberada por Acessibilidade, a Comissão de Serviço Público é quem vai se debruçar agora sobre o projeto dos vereadores Laís Leão e Marcos Vieira, da bancada do PDT, que regulamenta o funcionamento do serviço de transporte Acesso, destinado a Pessoas com Deficiência em Curitiba. Na justificativa da matéria (005.00301.2025), os autores argumentam que há uma necessidade de transformar em lei um serviço que hoje existe apenas por meio do Decreto 145/2025. Beto Moraes foi o autor do parecer favorável ao trâmite. 

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI agora vai estudar projeto de lei de Pier Petruzziello que pretende tornar obrigatória a aplicação do sistema SignWriting (SW) na sinalização de espaços e bens públicos.  A escrita da Libras seria usada nas placas indicativas de ruas, praças, pontos turísticos, prédios públicos e do transporte público da capital do Paraná (005.00110.2024). A matéria também recebeu parecer positivo do vereador Beto Moraes.

De iniciativa de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), avança para o colegiado de Saúde e Bem Estar Social a matéria (005.00019.2025) que pretende incentivar a população a praticar a Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA). A ideia é acolher pessoas com problemas na fala e na escrita, oferecendo outras opções de comunicação que não somente a tradicional. “Contribui para a promoção da inclusão e da acessibilidade comunicacional das pessoas que utilizam recursos de Comunicação Alternativa e Aumentativa”, concordou em seu parecer favorável o vereador Pier Petruzziello.

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