O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, nesta segunda-feira (22), a criação do primeiro Plano de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da cidade. A votação integra as atividades da Semana da Consciência Negra no Legislativo da capital, realizada de 17 a 24 de novembro. A programação começou na noite da última quarta-feira (17), com sessão solene em homenagem a 18 personalidades negras. A agenda também terá debate no espaço da Tribuna Livre, na sessão da próxima quarta (24), sobre a branquitude. 

A mensagem do Executivo para instituir o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Curitiba (Plamupir) foi encaminhada à CMC em fevereiro deste ano (005.00059.2021, com a emenda 035.00005.2021). O objetivo da proposta é consolidar diretrizes para o enfrentamento do racismo e da violência contra a população negra, indígena, cigana e outros grupos étnicos historicamente discriminados. 

Conforme o Executivo, as prioridades definidas no documento resultam do trabalho da Assessoria de Direitos Humanos (ADH), vinculada à Secretaria do Governo Municipal (SGM), do Conselho Municipal de Política da Igualdade Étnico-Racial (Comper) e de ações propostas pelas secretarias, fundações e agências municipais. Também foi realizada consulta pública, pela internet e nas administrações regionais, entre julho e agosto de 2020. 

Os objetivos do Plamupir preveem, além do enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e a todas as formas de violência: o trabalho intersetorial, considerando as metas pactuadas pelas secretarias e órgãos municipais; a garantia do acesso aos direitos fundamentais da população negra (preta e parda), indígena e cigana, promovendo a inclusão e a igualdade social; a promoção dos direitos humanos com ações afirmativas de valorização dos grupos étnicos discriminados; e o monitoramento periódico das políticas públicas e ações afirmativas, por meio do diálogo com a sociedade civil organizada. 

O Plamupir é dividido em nove eixos temáticos: saúde; educação; diversidade cultural e ambiental; esporte, lazer e juventude; direitos humanos, enfrentamento à violência e ao racismo; desenvolvimento social; segurança alimentar e nutricional; trabalho e desenvolvimento econômico; e comunicação. O plano terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2024. Encerrado o prazo, deverá ser reformulado com base na análise das ações aplicadas. 

O monitoramento dos objetivos pautados pelas secretarias, órgãos e agências municipais caberá à equipe da Assessoria de Direitos Humanos. Em uma segunda etapa, a eficácia do Plamupir será debatida pelo Conselho Municipal de Política de Igualdade Étnico-Racial. 

Engenheiros negros

O plenário também analisa, na próxima semana, propostas para a denominação de logradouros, assinadas por vários vereadores. Uma delas, na pauta de terça-feira (23) para a análise em primeiro turno, pretende batizar o CMEI Vila Torres como CMEI Enedina Alves Marques, a primeira engenheira negra do Brasil (008.00003.2021). 

Enedina se formou em 1945 pela Universidade do Paraná, atual UFPR, numa turma formada por homens brancos. Ela trabalhou como auxiliar na Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas e, em seguida, foi transferida para o Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica do Paraná. Atuou no desenvolvimento do Plano Hidrelétrico do Paraná, com destaque ao projeto da Usina Capivari-Cachoeira. A engenheira se aposentou em 1962, com reconhecimento profissional, e faleceu em 1981, aos 68 anos. 

Na quarta-feira (24), a pauta traz projeto de lei para alterar para Irmãos Rebouças, os primeiros engenheiros negros do Brasil, o nome da Escola Municipal Vila Torres (008.00004.2021). Nascidos na Bahia, em 1838, Antônio e André Rebouças estudaram na Europa e retornaram ao país para trabalhar no ramo de construção de estradas, no qual eram especialistas. 

Deixaram legado ao Paraná pela construção da Estrada da Graciosa, ligação com o litoral do estado, e a Estação Ferroviária de Curitiba, que trouxe grande desenvolvimento à cidade. Também trabalharam nas obras do primeiro chafariz público da capital, na praça Zacarias; do Parque Nacional do Iguaçu; e da ferrovia Paranaguá-Curitiba. Os irmãos ainda se destacaram no movimento abolicionista. 

Fora da pauta alusiva à Semana da Consciência Negra, a CMC vota, na próxima terça, projeto de lei para regulamentar o retorno de funcionários terceirizados do Executivo, com idade igual ou superior a 60 anos, ao trabalho presencial, desde que estejam com o esquema vacinal completo ou já tenham contraído a covid-19 (005.00240.2021). No caso de pessoas com doenças crônicas e comorbidades, anexo à proposição determina, conforme o grau de risco, se atividades serão na área de atuação habitual, sem contato com o público, por teletrabalho ou se poderá haver a dispensa do empregado. 

Na prática, a mensagem altera dispositivos da lei municipal 15.634/2020, que implementou, em maio do ano passado, medidas extraordinárias no âmbito dos contratos administrativos, visando à manutenção de empregos. A justificativa do Executivo é a melhoria dos indicadores da pandemia, em função da vacinação. Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

Branquitude em debate

Na quarta-feira (24), durante a sessão plenária, a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Curitiba recebe a advogada, professora e pesquisadora Ana Helena Passos, doutora em Serviço Social, cofundadora e diretora de comunicação do Instituto Ella Criações Educativas. A convite da Comissão Especial da Visibilidade Negra, ela vai falar sobre as pesquisas na área de relações étnico-raciais e branquitude. 

“Segundo a pesquisadora Lia Vainer, ser branco é um lugar de conforto. Essa é a ideia que o campo de estudos críticos da branquitude procura transmitir, ao apontar os privilégios simbólicos e materiais dos brancos. É fundamental entender que esse é um termo que só faz sentido dentro da luta antirracista”, aponta a justificativa da Tribuna Livre. “Diferente do racismo, que acontece na relação entre brancos e negros, a branquitude ocorre ao longo da vivência da pessoa branca que exerce esse papel de superioridade”, completa o requerimento (076.00043.2021). 

Criada em agosto passado, a Comissão Especial da Visibilidade Negra em Curitiba é presidida pela vereadora Carol Dartora (PT). O colegiado tem como objetivo a revisão de denominações de monumentos e edificações públicas, para ampliar a presença da população negra no contexto histórico e turístico da cidade.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é um espaço democrático de debates mantido pela CMC, como canal de interlocução entre a sociedade e os parlamentares. Conforme o Regimento Interno do Legislativo, os debates ocorrem nas quartas-feiras, durante a sessão plenária – conforme acordo de líderes, após os pronunciamentos do pequeno expediente. 

Os temas discutidos na Tribuna Livre são sugeridos pelos vereadores, que por meio de um requerimento indicam uma pessoa ou entidade para discursar e dialogar no plenário. As falas neste espaço podem servir de prestação de contas de uma entidade que recebe recursos públicos, apresentação de uma campanha de conscientização, discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa etc. Clique aqui para consultar os temas já debatidos em 2021. 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.