Em reunião nesta segunda-feira (29), a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer analisou 91 projetos de lei e indicações a prêmios e honrarias de iniciativa da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). E o destaque da pauta é o projeto de lei do Poder Executivo que pede autorização dos vereadores para prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) e que agora já pode ser votado pelo plenário.

Assista a reunião na íntegra, no YouTube da CMC.

Na justificativa da mensagem, a Prefeitura de Curitiba explica que a prorrogação é “necessária e tecnicamente justificada diante da indefinição quanto à aprovação e publicação do novo PNE [Plano Nacional de Educação]”. Válida até junho de 2024, a legislação federal segue em discussão.

A lei municipal 14.681/2015 foi o primeiro PME elaborado exclusivamente para Curitiba, e a norma era válida por dez anos, até 24 de junho de 2025. A partir da aprovação do projeto de lei (005.00505.2025), a Prefeitura de Curitiba espera prorrogar a vigência do plano municipal até o dia 31 de março de 2026.

“A prorrogação do PME permitirá que sua revisão ocorra de forma articulada ao novo plano nacional, assegurando coerência normativa e programática entre as políticas educacionais nos níveis municipal, estadual e federal. É uma medida que garante a continuidade e a coerência das ações municipais com planejamento nacional, fortalecendo a política educacional de forma integrada, democrática e eficiente”, acrescenta o prefeito Eduardo Pimentel.

O parecer favorável à prorrogação do Plano Municipal de Educação foi dado por  Guilherme Kilter (Novo), relator do texto. “A não publicação do novo PNE e a sua ainda incipiente discussão no Congresso Nacional, com o projeto em análise na Câmara dos Deputados desde junho de 2024, criam um cenário de incerteza que impacta diretamente a elaboração de um novo PME. A confecção de um novo plano municipal, sem as diretrizes nacionais consolidadas, que, inclusive, vêm sendo objeto de muitas críticas por especialistas, correria o risco de ter que ser refeita diante de mudanças supervenientes do novo PNE, gerando ineficiência e retrabalho”, destacou o parlamentar, no voto. 

Quatro datas comemorativas seguem para plenário

Na relação de aprovados, quatro iniciativas que criam datas comemorativas no calendário de eventos da cidade já podem ser incluídas na Ordem do Dia do Legislativo. São elas: a Semana Municipal de Combate à Desinformação Eleitoral (005.00446.2025, com substitutivo geral 031.00209.2025); a Semana de Avivamento (005.00461.2025); o Dia Municipal do Customizador de Veículos (005.00497.2025); e o Dia Municipal do Advogado Desportivo (005.00507.2025).

Homenagem póstuma, Cidadania Honorária e Vulto Emérito

Outra iniciativa que encerrou sua tramitação nas comissões permanentes, após receber o parecer positivo da Educação, é a homenagem póstuma a Max Conradt Junior, cujo nome foi indicado para nominar um dos logradouros públicos da cidade (009.00012.2025, com substitutivo 031.00207.2025). O colegiado ainda liberou para o plenário três títulos de Cidadão Honorário de Curitiba e um Vulto Emérito. Os futuros homenageados pela CMC serão: Padre Clayton da Silva Munhoz (115.00013.2025); Marco Antônio Corrêa de Sá (115.00014.2025); Jonival Amorim (115.00015.2025); e Danilo Serge Avelleda (116.00005.2025).

Passe escolar, trânsito e infraestrutura de escolas

A lista de matérias aprovadas pelo colegiado inclui a atualização da redação da lei municipal 7.556/1990, que revisa quais estudantes têm direito ao desconto de 50% na tarifa de ônibus (005.00098.2024, com substitutivo geral 031.00048.2025). A autora da proposta, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), quer incluir estudantes dos cursos de tecnólogos e pré-vestibulares como beneficiários da Lei do Passe Escolar. 

No parecer favorável, o vereador Renan Ceschin (Pode) considerou que, no mérito, a proposta possui grande relevância educacional e social, pois “garante apoio a estudantes de baixa renda em fase de preparação para o ingresso no Ensino Superior; fortalece o princípio da igualdade de oportunidades, especialmente para egressos da rede pública; e valoriza a permanência estudantil e contribui para a formação cidadã”. O texto segue para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. 

Também foram acatadas pela Comissão de Educação: a proposta que institui o Programa Municipal de Promoção da Segurança Viária, Redução e Prevenção de Acidentes com Motociclistas, de Olimpio Araujo Junior (PL) (005.00405.2025), com voto pelo trâmite de Meri Martins (Republicanos); e a Política Municipal de Informações sobre a Infraestrutura da Rede de Educação de Curitiba, de Rodrigo Marcial (Novo) (005.00317.2025), acatada pela mesma relatora.  As iniciativas seguem, respectivamente, para os colegiados de Urbanismo, Obras Públicas e TI, e de Serviço Público.

Para conhecer todas as proposições analisadas e as indicações aos prêmios do Legislativo aprovadas e arquivadas pela Comissão de Educação, acesse aqui.

O que faz a Comissão de Educação?

Este colegiado é responsável por analisar propostas relacionadas à educação, turismo, patrimônio cultural, esportes, lazer e homenagens cívicas em Curitiba. Ele é formado por cinco vereadores: Guilherme Kilter, presidente; Renan Ceschin, vice-presidente; Bruno Secco (PMB), Meri Martins e Professora Angela (PSOL). As agendas acontecem às segundas-feiras, às 15h, na Sala das Comissões, de forma quinzenal.