Vereadora quer coibir fraudes em aplicativos de transporte
Uma das medidas propostas é o incentivo ao uso do código PIN de embarque: que é o código gerado pelo app que é informado pelo passageiro ao motorista para liberar a viagem. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Promover mais confiança no transporte individual privado por aplicativos é a meta do projeto de lei da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), que define diretrizes de segurança a serem estimuladas pelo município. A matéria tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde o final de julho.
O projeto estabelece um conjunto de diretrizes voltadas à proteção de passageiros e motoristas que utilizam aplicativos de mobilidade em Curitiba (005.00541.2025). Entre elas estão: código PIN de embarque; reconhecimento facial; campanhas educativas; monitoramento em tempo real; e capacitação de motoristas.
A proposta busca reduzir fraudes em aplicativos de transporte, fortalecer a confiança nos serviços de mobilidade digital e incentivar o uso de tecnologias inteligentes já disponíveis. O texto também amplia a integração entre Poder Público, plataformas de transporte e sociedade civil, de forma a promover uma mobilidade mais segura, inclusiva e inovadora.
Veja abaixo, em detalhes, as medidas de segurança propostas para o transporte por aplicativos em Curitiba:
| SITUAÇÃO ATUAL | DIRETRIZ DEFINIDA PELO PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Passageiro embarca após apenas confirmar dados no aplicativo. | Código PIN de embarque: código gerado pelo app deve ser informado pelo passageiro ao motorista para liberar a viagem. |
| Identificação de motoristas e passageiros limitada a documentos e cadastro no app. | Reconhecimento facial opcional, respeitando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), para autenticação de motoristas e usuários. |
| Usuários muitas vezes não verificam dados do motorista ou veículo. | Campanhas educativas para conscientizar passageiros sobre checagem prévia antes do embarque. |
| Recursos de compartilhamento de viagem dependem da iniciativa do usuário. | Monitoramento em tempo real incentivado, com estímulo a compartilhar a rota com contatos de confiança. |
| Motoristas não recebem treinamento específico sobre segurança. | Capacitação de motoristas: incentivo à adoção de boas práticas de segurança e atendimento |
| Normas municipais regulam apenas cadastramento e operação das plataformas. | Ampliação normativa: inclusão de diretrizes tecnológicas e preventivas para reduzir fraudes e crimes em aplicativos de transporte. |
Caso aprovada, a lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação.
Por que Curitiba precisa de mais segurança nos aplicativos de transporte?
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que o transporte por aplicativos se consolidou como alternativa eficiente e acessível, mas que a segurança tornou-se preocupação crescente diante de golpes, sequestros-relâmpago e fraudes. Segundo ela, medidas preventivas podem salvar vidas e reduzir riscos.
“O uso de tecnologias como o PIN de embarque e o reconhecimento facial já ocorre em outros países, mas a adesão ainda é baixa no Brasil por falta de incentivo. Nossa proposta é estimular que essas ferramentas sejam incorporadas em Curitiba, garantindo mais tranquilidade para motoristas e passageiros”, afirma Tathiana Guzella.
A parlamentar reforça que o texto não impõe obrigações diretas às plataformas, mas estabelece diretrizes que incentivam práticas de proteção. “Não buscamos criar burocracias, mas estimular inovação e responsabilidade social das empresas. A segurança dos cidadãos deve estar no centro da mobilidade digital”, acrescenta a vereadora.
Qual a situação atual do projeto na Câmara de Curitiba?
O projeto de lei foi protocolado em 29 de julho e já recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), favorável ao trâmite. Atualmente, a iniciativa aguarda a análise da Comissão de Serviço Público. Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba