As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta quarta-feira (1°) do Legislativo da capital do Paraná

Vanda de Assis repudia fala de vereadora que disse que "mulher merece apanhar" I

Durante a sessão desta quarta-feira (1º), a vereadora Vanda de Assis (PT) repudiou a declaração da vereadora Elizabeth Maciel (Republicanos), de Borba, no interior do Amazonas, que, em discurso no plenário de sua cidade, afirmou que "mulher merece apanhar". Segundo Vanda, a fala representa violência de gênero institucional e fortalece a violência contra as mulheres. “Ela está muito errada. Está fortalecendo a violência contra as mulheres e merece ser punida por essa fala criminosa”, afirmou a parlamentar de Curitiba. Ela lembrou, ainda, que apesar da existência de leis como a Maria da Penha e a que trata do feminicídio, o Brasil segue registrando altos índices de violência contra mulheres.

Vanda de Assis repudia fala de vereadora que disse que "mulher merece apanhar" II

Citando o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, Vanda de Assis destacou que, no país, ocorre um feminicídio a cada sete horas, um registro de lesão corporal a cada três minutos e uma denúncia de estupro a cada sete minutos. “Esses números mostram que o feminicídio, a agressão e a violência sexual continuam sendo uma epidemia no Brasil. É papel do Estado combater essa violência e é papel desta Casa fortalecer programas, projetos e políticas públicas em defesa da vida das mulheres”, complementou. Por fim, a vereadora reforçou que, no Dia do Vereador, a fala de Elizabeth Maciel foi ainda mais grave por vir de uma parlamentar mulher: “as mulheres não merecem apanhar, as mulheres merecem viver, as mulheres merecem ser respeitadas.”

>> Assista à sessão plenária 

Aprovado registro da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia I 

Lançada na última semana, a 16ª frente parlamentar da atual legislatura da CMC foi oficialmente criada pelo Legislativo. Nesta quarta-feira, o plenário aprovou o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia (422.00016.2025). O grupo suprapartidário será formado por 14 vereadores e vereadoras e, nos termos do Ato da Mesa 03/2013, atuará até o fim da legislatura, em 2028. Seus objetivos são: fomentar o diálogo institucional entre a Câmara Municipal e a OAB-PR; incentivar a participação de advogados no processo legislativo municipal; zelar pelas prerrogativas dos profissionais que atuam junto ao Legislativo; promover debates, audiências públicas, simpósios e seminários sobre temas de interesse da advocacia; apoiar causas relevantes para a classe no âmbito do município; e organizar e divulgar eventos alusivos a datas comemorativas da advocacia. 

Aprovado registro da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia II

A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia terá como foco a defesa das prerrogativas profissionais e o fortalecimento do diálogo institucional entre o Legislativo e a advocacia. Sua criação foi proposta por Bruno Rossi (Agir). Além dele, são parte do grupo os vereadores Camilla Gonda (PSB), Carlise Kwiatkowski (PL), Delegada Tathiana Guzella (União), Fernando Klinger (PL), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), João Bettega (União), Leonidas Dias (Pode), Nori Seto (PP), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Rodrigo Marcial (Novo), Tiago Zeglin (MDB) e Zezinho Sabará (PSD). Pier foi escolhido entre os pares para ser o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, e Rossi será o vice-presidente. Clique aqui para conhecer os grupos que já foram criados na 19ª Legislatura.

Dia do Vereador é celebrado nesta quarta (1º)

Presidente da Câmara Municipal, Tico Kuzma (PSD) destacou a celebração, nesta quarta-feira (1º), do Dia do Vereador. “Sabemos da responsabilidade de cada um de representar o povo da cidade de Curitiba”, afirmou.

Secretário da Educação, Jean Pierre Neto, visita a CMC

Pier Petruzziello (PP) e Jasson Goulart (Republicanos) deram as boas-vindas ao secretário municipal da Educação, Jean Pierre Neto. Conforme Leonidas Dias (Pode), a visita foi realizada em função do Dia do Vereador, data celebrada nesta quarta-feira (1º).

Culto em escola estadual do Uberaba é questionado*

Em pedido de informações externas, direcionado à Secretaria de Estado da Educação, a vereadora Camilla Gonda (PSB) solicita esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação à realização de culto de evangelização no intervalo das aulas, no Colégio Estadual São Paulo Apóstolo, no bairro Uberaba. Ela também requer dados em relação às diretrizes de laicidade na rede pública, registros de situações semelhantes, ações sobre diversidade religiosa e canais disponíveis para denúncias (074.00069.2025).

Regularização fundiária de imóvel no bairro Cajuru*

Do vereador Da Costa (União), requerimento de informações oficiais pergunta sobre o andamento da regularização fundiária de imóvel localizado na rua José Lorezzato, no bairro Cajuru, e se há previsão para o processo ser concluído. Conforme justificado na proposição, “a moradora do imóvel relatou que já buscou atendimento junto à Cohab para iniciar a regularização de sua residência, mas até o momento não obteve retorno” (062.02360.2025). O parlamentar teve mais quatro pedidos de informações encaminhados ao Executivo, a maior parte deles sobre a temática da regularização fundiária.

>> Confira o pequeno expediente desta quarta-feira

Vereador cobra ações contra a dengue em Curitiba*

De Renan Ceschin (Pode), foram dois os pedidos de informações oficiais ao Executivo. Em um deles, destinado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o vereador questiona quais ações e campanhas de conscientização para o combate dos criadouros do mosquito da dengue estão previstas para o próximo verão, em Curitiba. Ele pergunta, por exemplo, se haverá a intensificação de mutirões de limpeza e da fiscalização de terrenos baldios e imóveis abandonados, além de questionar qual será a estratégia de aplicação de larvicidas e inseticidas (062.02370.2025).

Divulgação de obras públicas pauta requerimento*

Marcos Vieira (PDT) encaminhou três novos pedidos de informações ao Executivo. Um exemplo é o requerimento em que o vereador solicita dados sobre a divulgação e a transparência das obras públicas. Ele indaga sobre o planejamento, cronograma, canais oficiais e a forma como é feita a comunicação prévia de eventuais interdições de vias, assim como o tempo de duração do bloqueio (062.02368.2025).

Terreno baldio no Bacacheri gera preocupação*

À Prefeitura de Curitiba, Eder Borges (PL) pergunta sobre um terreno abandonado, localizado no bairro Bacacheri. O vereador quer saber se o imóvel está sob a responsabilidade da Prefeitura de Curitiba e se existe algum plano de revitalização para a área. Conforme a justificativa do requerimento, no local há “a proliferação de insetos, roedores e outras pragas, o que tem afetado toda a vizinhança” (062.02359.2025).

Solicitadas informações sobre UBS Vila Guaíra*

À Prefeitura de Curitiba, a vereadora Camilla Gonda (PSB) solicita informações sobre a suposta falta de atendimento ginecológico, possível redução no número de médicos e eventuais medidas para melhorar a qualidade e dar agilidade aos atendimentos da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Guaíra. "Moradores têm relatado dificuldades específicas, relacionadas à ausência de atendimento ginecológico, demora excessiva no agendamento de consultas, tempo de espera prolongado e percepções de consultas médicas realizadas de forma muito breve", cita a justificativa da proposição (062.02369.2025).

Quadro de tradutores de Libras da Prefeitura de Curitiba*

O vereador Angelo Vanhoni (PT) solicita informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) sobre o quadro de tradutores e intérpretes de Libras da Prefeitura de Curitiba, entre servidores efetivos e prestadores de serviço contratados temporariamente, incluindo a quantidade de profissionais em cada categoria de contratação. O parlamentar também quer saber quantos profissionais trabalham de forma presencial ou remota (062.02365.2025).

Respeitado instante de silêncio por homem baleado em bar

Os vereadores observaram um instante de silêncio, no fim da sessão plenária desta quarta-feira (1º), devido ao falecimento de Antônio Carlos Antunes, baleado por um policial civil, na noite da última sexta-feira (26), em um bar de Curitiba. O pesar foi registrado a pedido da vereadora Vanda de Assis (PT).

Registros de visitas à sessão plenária

Nori Seto (PP) destacou a presença de dois vereadores do município paranaense de Japira, Lauro Aparecido de Carvalho e Marcos Rodrigues de Morais, ambos do União Brasil. Leonidas Dias (Pode) recepcionou em plenário o presidente da Associação de Desenvolvimento do Turismo do Litoral Paranaense (Adetur), Rafael Folmann.

Projetos de isenção fiscal e atendimento prioritário são retirados*

Bruno Rossi (Agir) solicitou a retirada e, consequentemente, o arquivamento de dois projetos de sua autoria. Um deles propunha isenção fiscal para academias de Curitiba em troca da manutenção de praças da cidade (005.00055.2025 e 072.00412.2025). O requerimento justifica que “já existe lei similar em vigor”. No outro, a proposta era implementar o atendimento prioritário a corretores de imóveis e advogados, no exercício da profissão, em repartições públicas e concessionárias de serviços da capital (072.00413.2025 e 005.00503.2025).

Proposta de socorro a animais atropelados deve ser reapresentada*

A vereadora Meri Martins (Republicanos) solicitou a retirada do projeto que tornaria obrigatória a prestação de socorro por qualquer condutor que atropelasse um animal em via pública, em Curitiba. O requerimento esclarece que a iniciativa deve ser reapresentada com adequações (072.00411.2025 e 005.00565.2025).

Vereador ingressa na coautoria de projeto de lei*

Zezinho Sabará (PSD) requereu o ingresso no projeto de lei para regular o estacionamento no recuo frontal de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, mediante licenciamento especial, cedido pela Prefeitura de Curitiba (005.00140.2022 e 414.00168.2025). A autoria é da vereadora licenciada Amália Tortato; dos vereadores da atual bancada do Novo, Guilherme Kilter, Indiara Barbosa e Rodrigo Marcial; além dos ex-vereadores Alexandre Leprevost e Herivelto Oliveira.