Durante o primeiro semestre de 2025, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em plenário a criação de 14 frentes parlamentares. Previstas no Regimento Interno da CMC, as frentes se diferenciam das comissões temáticas por tratarem de assuntos mais específicos, não terem limite de membros e serem suprapartidárias. O número de frentes parlamentares em atividade hoje é ligeiramente menor que o de 2024, quando a CMC, na legislatura anterior, teve 16 em funcionamento.

As frentes parlamentares criadas até aqui pela 19ª legislatura da Câmara de Curitiba são a da Segurança Alimentar, do Mercado Imobiliário, dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, da Segurança Pública, Evangélica, da Inteligência Econômica, do Trânsito, do Empreendedorismo, das Comunidades Terapêuticas, dos Taxistas, da Gastronomia, do Comércio e Serviços, do Esporte e do Carnaval. A lista com os membros de cada uma está publicada no portal da CMC na internet.

Maior frente parlamentar da Câmara de Curitiba tem 29 vereadores

Após tomarem posse os vereadores eleitos, a  primeira frente parlamentar criada na nova legislatura foi a de Segurança Alimentar, aprovada em plenário no mês de fevereiro. Ela é composta por dez parlamentares, sendo presidida por Meri Martins (Republicanos), com Jasson Goulart (Republicanos) na vice-presidência. O objetivo dela é discutir e fiscalizar políticas públicas voltadas à alimentação saudável e ao combate à fome na cidade.

A mais recente das 14 frentes parlamentares em atuação na Câmara de Curitiba é a do Samba, Carnaval e das Políticas Culturais. Aprovada pelos vereadores em junho, ela é presidida por Angelo Vanhoni (PT), tendo Sidnei Toaldo (PRD) como vice. Ela foi criada para promover políticas públicas voltadas à cultura popular local, acompanhando programas governamentais e desenvolvendo ações legislativas que incentivem expressões da cultura curitibana. 

Aquela com maior adesão dos parlamentares da Câmara de Curitiba, com 29 dos 38 vereadores fazendo parte do coletivo, é a Frente Parlamentar da Gastronomia e do Turismo. Criada em abril, ela é presidida por Rafaela Lupion (PSD), tendo Jasson Goulart como vice. Na aprovação em plenário, os vereadores destacaram que Curitiba é reconhecida nacional e internacionalmente por sua diversidade gastronômica, com festivais étnicos, feiras livres e outras atividades ligadas ao desenvolvimento econômico.

Entenda o funcionamento das frentes parlamentares

Diferente das comissões temáticas da Câmara de Curitiba, que são mais “engessadas”, as frentes parlamentares existem para que os vereadores da capital do Paraná possam aprofundar debates sobre assuntos ou mais específicos, ou mais transversais que os previstos nos colegiados da CMC. A participação dos vereadores nelas é voluntária e não há restrição em razão de partido político.

Para que a criação das frentes seja submetida ao plenário, é preciso que a fundação seja apoiada por pelo menos 10 vereadores, sem um número limite de integrantes. Elas podem ser criadas com uma duração pré-estabelecida ou, se o prazo não for especificado, são extintas apenas ao fim de cada legislatura. 

Em relação ao orçamento, a criação das frentes parlamentares não gera impacto na Câmara de Curitiba, pois elas não implicam na contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e outros investimentos que podem ser demandados pelas comissões.