A vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que cria a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino. O objetivo é ampliar o contato com produtos audiovisuais, para “qualificar a discussão em torno dessas obras e promover o intercâmbio de saberes com realizadores locais” (005.00726.2025). 

O projeto organiza um conjunto de ações voltadas à exibição, ao estudo e à produção de conteúdos audiovisuais nas escolas municipais, envolvendo estudantes, professores e equipes pedagógicas. A justificativa destaca que o audiovisual é uma linguagem que auxiliaria no desenvolvimento de habilidades de leitura, de interpretação e de produção de mensagens visuais. Além disso, a proposta visa integrar iniciativas culturais já existentes às políticas municipais de educação, ampliando o alcance das atividades em escolas da capital. 

A política estabelece princípios como ampliação do acesso ao cinema, valorização da cultura brasileira, incentivo à produção escolar e formação continuada para profissionais da Educação. Entre as ações previstas estão a realização de mostras temáticas, rodas de debate, atividades formativas com especialistas e parcerias com instituições e coletivos ligados ao audiovisual. 

Na justificativa do projeto de lei, ao apontar a existência de leis que obrigam a exibição de filmes em escolas, Prates contrapõe e aponta que não é o suficiente. “A simples obrigatoriedade não garante a efetividade da proposta em um país de dimensões continentais e com profundas desigualdades raciais e econômicas como o Brasil. Faz-se necessária uma ancoragem local que detalhe a aplicação da lei, considerando o contexto de cada município e, fundamentalmente, promovendo um contínuo engajamento antirracista na Educação Básica”, afirma a vereadora. 

O projeto determina que a Secretaria Municipal da Educação poderá organizar programações periódicas, materiais pedagógicos de apoio e ações integradas com a comunidade escolar. A proposta ainda dialoga com normas nacionais de incentivo à cultura e à educação integral, incorporando diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionadas à leitura de múltiplas linguagens. 

Segundo a parlamentar, a política apoia especialmente estudantes das periferias, para quem o acesso a equipamentos culturais é reduzido. O projeto ainda incentiva a circulação de obras produzidas em território local e a valorização de criadoras e criadores da cidade.

“Ao implementar esta política, o município de Curitiba fortalecerá o compromisso com uma educação antirracista e inclusiva, proporcionando aos estudantes uma experiência audiovisual rica e diversificada, que contribua para a formação de cidadãos mais críticos, conscientes e engajados com a diversidade cultural brasileira”, afirmou Prates na justificativa do projeto de lei.

O projeto de lei foi protocolado no dia 24 de outubro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor no dia de sua publicação.

Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba:
 
*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: José Lázaro Jr.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques