Com 99,5% das trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) já tendo relatado casos de assédio moral, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que institui um programa voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência psicológica nas relações de trabalho do SUAS. A proposta é de autoria da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e tem caráter educativo, preventivo e orientador, buscando promover ambientes laborais éticos, seguros e saudáveis no SUAS (005.00711.2025).

O Sistema Único de Assistência Social é a política pública responsável pela organização e pela oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social, como atendimentos em centros de referência, acolhimento institucional e proteção social básica e especial. Em Curitiba, informa a vereadora, a rede é centralizada na Fundação de Ação Social (FAS), composta por unidades públicas e conveniadas, e é formada majoritariamente por mulheres, em sua maioria negras, que constituem o público diretamente impactado pela proposta em análise na Câmara de Curitiba.

Como funcionará o programa de prevenção ao assédio moral

O projeto estabelece que o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral no SUAS será implementado de forma articulada pelo Município, sem criação de novos cargos, estruturas administrativas ou despesas adicionais. As ações poderão envolver campanhas de sensibilização, formações permanentes sobre relações de trabalho e saúde mental, além da realização de pesquisas e diagnósticos sobre o clima organizacional nas unidades da assistência social.

A proposta também prevê a criação de instrumentos de prevenção e enfrentamento, com canais acessíveis de escuta e de acolhimento, além da articulação com universidades, conselhos municipais e entidades da sociedade civil. Segundo a justificativa do projeto, “o Programa tem caráter educativo, preventivo e orientador, voltado à valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores do SUAS e à qualificação da oferta dos serviços socioassistenciais”.

Justificativa destaca saúde do trabalhador e impacto institucional

Na justificativa apresentada à Câmara, a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) afirma que “o assédio moral constitui grave violação de direitos humanos e trabalhistas, comprometendo a saúde física e mental dos profissionais e a qualidade dos serviços públicos”. O texto destaca que, no âmbito do SUAS, o problema assume caráter estrutural, exigindo respostas institucionais permanentes.

Na justificativa, a vereadora argumenta que a prevenção ao assédio moral tende a gerar impacto administrativo positivo, ao reduzir afastamentos, licenças médicas, litígios trabalhistas e perdas de produtividade. “A implementação das ações previstas poderá ocorrer sem criação de novos cargos, estruturas ou despesas adicionais, aproveitando parcerias institucionais e programas de capacitação existentes”, diz.

O projeto de lei está em análise pelas comissões da Câmara de Curitiba. Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques