Nesta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) adiou, pelo prazo de três sessões, a primeira votação do projeto de decreto legislativo que aprova a regularidade da prestação de contas da Prefeitura em 2023, penúltimo ano da última gestão de Rafael Greca à frente do Executivo. De autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a proposição retorna à pauta do plenário na manhã da próxima quarta (13).

O adiamento foi solicitado pelo vereador Serginho do Posto (PSD), líder do governo e presidente da Comissão de Economia, colegiado responsável por elaborar o projeto de decreto legislativo (093.00001.2025). A proposta ratifica o acórdão de parecer prévio 329/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que já havia se manifestado pela regularidade da prestação de contas do exercício financeiro de 2023.

A votação das prestações de contas é feita em dois turnos, pelo sistema da maioria qualificada. Em outras palavras, para derrubar a decisão da Comissão de Economia, que indica a aprovação das contas do Executivo sem ressalvas, é necessário o apoio de pelo menos 2/3 do plenário da Câmara – o equivalente a 26 vereadores de Curitiba.

As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativos a um determinado exercício financeiro (saiba mais). Se houver a desaprovação pelo Legislativo, o gestor público pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível. 

Cidadania Honorária de Curitiba e Utilidade Pública são confirmadas

Os outros dois projetos da ordem do dia desta quarta, ambos para a votação em segundo turno, foram confirmados pelo plenário de forma unânime. A Cidadania Honorária de Curitiba à pastora Marlici Cristina Dias Cavalli dos Santos, iniciativa de Zezinho Sabará (PSD), recebeu 28 votos favoráveis.

Além de presidir a Igreja Tabernáculo de Davi em Curitiba, a homenageada é advogada, teóloga, escritora e se dedica ao serviço comunitário. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, a proposta depende da promulgação do presidente Tico Kuzma (PSD), e não da sanção do Executivo (115.00012.2024). 

O projeto de lei para conceder a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Imperial Futebol Clube também foi confirmado com 28 votos “sim”  (014.00073.2024). “É um projeto importante, que vai dar mais valorização aos jovens lá no Imperial Futebol Clube”, afirmou nesta manhã o autor da proposta, o vereador Sidnei Toaldo (PRD).

Com sede no bairro Mossunguê, o clube sem fins lucrativos foi fundado em 1955. O Imperial possui equipes juvenis nas categorias masculina e feminina, ajudando, por meio do esporte, a retirar jovens das ruas. 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques