*Publicação retificada no dia 08/08/2025.

A audiência, proposta pela vereadora Professora Angela (PSOL) - por meio da proposição 407.00017.2025 -, foi aprovada em plenário conforme previsto no Regimento Interno da Casa. As audiências públicas são instrumentos legítimos de participação popular e expressão democrática, e o papel da Presidência e da estrutura administrativa da Câmara é garantir sua realização, sem interferência no conteúdo dos debates ou censura prévia a manifestações da sociedade civil.

É importante reafirmar, sem entrar no mérito dos fatos, que a CMC não compactua, em nenhum momento, com discursos que, de forma direta ou indireta, possam configurar ou incentivar qualquer prática ilícita.

A defesa da liberdade de expressão deve sempre 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐞𝐢𝐭𝐚𝐫 𝐨𝐬 𝐥𝐢𝐦𝐢𝐭𝐞𝐬 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐛𝐞𝐥𝐞𝐜𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐥𝐞𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐛𝐫𝐚𝐬𝐢𝐥𝐞𝐢𝐫𝐚, 𝐛𝐞𝐦 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐨𝐬 𝐩𝐫𝐢𝐧𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨𝐬 𝐞́𝐭𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐞 𝐥𝐞𝐠𝐚𝐢𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐫𝐞𝐠𝐞𝐦 𝐚 𝐚𝐭𝐮𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐚𝐠𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐞 𝐝𝐚 𝐬𝐨𝐜𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞.

Eventuais excessos que possam ter ocorrido 𝐬𝐞𝐫𝐚̃𝐨 𝐚𝐧𝐚𝐥𝐢𝐬𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐝𝐞𝐯𝐢𝐝𝐚 𝐬𝐞𝐫𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞, 𝐚̀ 𝐥𝐮𝐳 𝐝𝐨 𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐞 𝐝𝐚 𝐥𝐞𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐯𝐢𝐠𝐞𝐧𝐭𝐞. A Câmara Municipal de Curitiba segue firme em seu compromisso com a democracia, a legalidade e a 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐬𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥.