A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, nesta terça-feira (15), a proposta de lei que autoriza o Executivo a usar os valores do Fundo Municipal de Cultura para o custeio emergencial dos trabalhadores do setor cultural da capital. Além desta, outras 13 propostas estão na pauta da reunião virtual, que será transmitida pelo YouTube do Legislativo a partir de 15h.

Conforme a proposição (005.00069.2020), o auxílio, a ser definido pela prefeitura, será concedido durante a pandemia do novo coronavírus para aqueles que comprovem residência em Curitiba e contrato de prestação de serviço no setor cultural nos últimos seis meses. O projeto, que está sob a relatoria de Osias Moraes (Republicanos), é assinado pelos vereadores Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT) – para saber mais sobre a proposta clique aqui.

Na terça, a CCJ ainda analisa os pareceres ao projeto que tipifica como discriminação ações que dificultam a matrícula de crianças com deficiência em instituições de ensino ou que as excluam de atividades de lazer (005.00128.2020); à proposta que obriga empresas cadastradas em aplicativos de delivery de alimentos a terem alvará especial de funcionamento (005.00092.2020); e à matéria que prevê o uso de papel reciclado nos materiais de expediente da CMC e da Prefeitura de Curitiba (005.00147.2020). Os autores são, respectivamente, Pier Petruzziello (PTB), Tito Zeglin (PDT) e Mestre Pop (PSD).

A reunião remota da CCJ começa às 15 horas, com transmissão em tempo real pelo YouTube. Confira a pauta completa aqui. Compõem o colegiado os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente; Pier Petruzziello, vice; Alex Rato (Patriota), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dalton Borba (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes.

Economia
Também nesta terça, após a sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne para deliberar sobre 10 projetos em tramitação na CMC. Seis deles são de iniciativa da Prefeitura de Curitiba e tratam desburocratização da regularização de imóveis foreiros na capital do Paraná (005.00145.2020) e da alienação ou desafetação de imóveis públicos (005.00137.2020; 005.00138.2020; 005.00141.2020; 005.00142.2020; 005.00143.2020).

A pauta completa da reunião de Economia pode ser conferida aqui. A reunião também será remota, com transmissão pelo YouTube da CMC. Integram o colegiado: Paulo Rink (PL), presidente; Serginho do Posto (DEM), vice-presidente; além de Alex Rato (Patriota); Dr. Wolmir Aguiar (Rebublicanos); Ezequias Barros (PMB); Mauro Ignácio (DEM); Professora Josete (PT); Thiago Ferro (PSC); e Tito Zeglin (PDT).

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).