Alta do ITBI pode retrair mercado, diz vereador

por Assessoria Comunicação publicado 01/12/2014 10h35, última modificação 28/09/2021 08h38

“O mercado será prejudicado por conta deste aumento do ITBI. A alteração da alíquota de 2,4% para 2,9% pode levar a uma recessão muito forte do mercado imobiliário com redução na comercialização dos imóveis. A restrição às escrituras legalizadas levará a um aumento de contratos de gaveta, e o que é pior, ao desemprego no setor”. A afirmação é do vereador Zé Maria (SD).

Ligado ao setor, o parlamentar manifestou sua preocupação durante audiência pública, realizada na semana passada na Câmara Municipal de Curitiba, pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Os projetos de lei enviados pela prefeitura que revisam os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis) para 2015, ainda serão discutidos mais uma vez pelas comissões técnicas de Legislação, Economia, Serviço Público, Saúde, Educação, Urbanismo e Direitos Humanos, numa reunião conjunta agendada para esta quarta-feira (3), às 14h30.

ITBI
Em relação ao ITBI, Zé Maria alerta que “é o conjunto da tributação sobre a comercialização imobiliária que vai assustar os compradores gerando consequências negativas ao sonho da casa própria”. Além do ITBI – por exemplo, explica o vereador - “figuram outras alíquotas, entre elas, o Funrejus (o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário, alterado no final de 2013 pela Assembleia Legislativa)”. O Funrejus é cobrado pelos cartórios com repasse ao Poder Judiciário. A alíquota de 0,2% cobrada sobre o valor dos imóveis vendidos, foi mantida, porém, recebeu um teto maior para a cobrança de R$ 817,80 para R$ 1.822,88. A medida atingiu imóveis negociados atualmente em valores a partir de R$ 409 mil.

Zé Maria ainda lembrou que “a base de cálculo do ITBI é feita sobre o valor efetivo da venda do bem, mesmo que este seja maior do que o valor venal adotado como base de cálculo para o lançamento do IPTU. Juntas, todas as alíquotas que incidem sobre os imóveis, ficam em torno dos 11% se for aprovada a alteração do ITBI para 2,9%. Se pegarmos um imóvel de um milhão de reais - para facilitar o cálculo - teremos mais de R$ 100 mil de custas”, alertou, criando uma expectativa de que os cálculos sejam revistos. “Seria melhor que a proposta de alteração da alíquota fosse para reduzir o tributo, ao invés de subir, estimulando a comercialização, empregos e mão de obra no setor”, advertiu o vereador.