*Notícia atualizada em 9 de junho para alteração do horário da sessão solene de 10 de junho.

Mais da metade das comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) têm agendas confirmadas para a próxima semana, com reuniões marcadas para segunda (9), terça (10) e quarta-feira (11). A programação do Legislativo ainda conta com a audiência pública de apresentação do resultado da consulta pública à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 e com duas sessões solenes, entre elas, a do Prêmio Ecologia e Ambientalismo.

Tradicional na CMC, a solenidade que marca a entrega do Prêmio está marcada para o dia 11/06, às 19h30, no Palácio Rio Branco. Conforme o decreto legislativo 03/2025, aprovado pelo plenário no final de abril, 24 pessoas e uma organização da sociedade civil que se destacaram na defesa do meio ambiente em Curitiba serão agraciadas pela homenagem.  

Entre os homenageados estão professores, ativistas, lideranças comunitárias e entidades com histórico de atuação socioambiental. As indicações passaram por avaliação da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que verifica se estão de acordo com os critérios definidos em lei.

Criado em 2003, atualmente o Prêmio Ecologia e Ambientalismo é regulamentado pela lei complementar 109/2018, que unificou as normas esparsas das homenagens entregues pela Câmara de Curitiba. Segundo o artigo 12 desta norma, a entrega das homenagens relacionadas a esse prêmio deve ocorrer, preferencialmente, em data próxima a 5 de junho, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. 

Outra solenidade que está programada para a próxima semana é de iniciativa de Leonidas Dias (Pode) para a entrega de diversos Votos de Congratulações e Aplausos (061.00018.2025). O evento também será sediado no Palácio Rio Branco, às 19h, na terça-feira. Ambas as sessões solenes serão transmitidas pelo YouTube da CMC.

Atuação do Conselho Tutelar será debatida em audiência pública

Por iniciativa do gabinete parlamentar de Angelo Vanhoni (PT), na quarta-feira, às 14h, a CMC promoverá a audiência pública com o tema "Panorama e perspectivas para os Conselhos Tutelares de Curitiba" (407.00027.2025). Para o debate são esperadas a vereadora licenciada e secretária municipal de Desenvolvimento Humano, Amália Tortato; o vereador licenciado e secretário municipal de Governo, Marcelo Fachinello; representantes da Associação dos Conselheiros Tutelares de Curitiba; conselheiros tutelares e entidades ligadas ao tema. 

“Curitiba registra um número expressivo de denúncias relacionadas a situações de vulnerabilidades, abuso e exploração, o que evidencia a necessidade de ampliar e fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares da cidade. Em relatório anual, apresentado em 2024, mais de 76 mil atendimentos foram registrados ao todo pelos 10 Conselhos Tutelares de Curitiba. Importa ressaltar que há um déficit de estrutura e pessoal para maior atuação dos Conselhos Tutelares. A orientação do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, indica a criação de um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes”, argumenta o vereador, para propor o debate.

Acessibilidade, Serviço Público e outras comissões da semana

A primeira comissão que se reúne é a de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, com agenda programada para acontecer após a sessão plenária de segunda-feira. O colegiado tem a tarefa de analisar matérias relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência e à acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações. No mesmo dia, às 15h, está prevista a agenda quinzenal da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, cuja função é a de votar projetos relacionados à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. 

Na terça-feira, tem reunião de Serviço Público, colegiado que analisa propostas atinentes a servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, transporte público e toda matéria que diga respeito à prestação de serviços públicos. A agenda está marcada para as 8h. Às 13h30, haverá a reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta é a única das 10 comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo. A pauta será publicada no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC na segunda-feira, mas pelo menos 11 propostas que receberam pedidos de vista na última reunião devem ser colocadas em pauta novamente.

Já na quarta-feira estão previstas três agendas. A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos deve se reunir às 8h30, para votar matérias que tratam de políticas ambientais, saneamento básico e temas relacionados ao nome do próprio colegiado. Logo após a sessão plenária, está agendado o encontro quinzenal do colegiado de Saúde e Bem-Estar Social, que emite pareceres sobre matérias atinentes à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição.

A última comissão temática prevista para quarta-feira é a de Economia, Finanças e Fiscalização, que deve se reunir às 14h. O colegiado é responsável, por exemplo, por acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal. 

A pauta completa das comissões sempre está disponível para consulta no SPL no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. As reuniões são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.

Jogo da Eleição e visitas guiadas da Escola do Legislativo

Na próxima semana, a Câmara de Curitiba irá até o Colégio Estadual Pedro Macedo para promover o Jogo da Eleição. Esta é uma ferramenta lúdica que simula o processo eleitoral voltada às instituições de ensino públicas e privadas. A atividade será aplicada na quarta-feira, para os alunos do vespertino, pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, com a participação de servidores de outras áreas da CMC.

Já na terça-feira, pela manhã e à tarde, a Escola vai promover duas edições do jogo com os estagiários do Legislativo municipal, no auditório do Anexo 2. A proposta é ensinar os jovens, de maneira descomplicada, sobre questões como voto consciente, cidadania e combate à corrupção. No ano passado, todos os mediadores da ferramenta de educação política passaram por atividades de capacitação ministradas pelo Instituto Mais Cidadania, responsável pela criação do Jogo da Eleição. 

📌 Não fique de fora! Inscreva sua escola no Jogo da Eleição.