Para que Curitiba possa ser integrada ao roteiro turístico Rotas do Pinhão, junto ao governo federal, é preciso que a cidade esteja formalmente filiada às associações de municípios reconhecidas pelo Ministério do Turismo. Em votação simbólica, nesta terça (8), os vereadores decidiram votar a adesão às entidades em urgência (401.00001.2022), para dar tempo de incluir a região no Mapa do Turismo 2022.

“Inicialmente, o prazo para os municípios entrarem no Mapa do Turismo era o dia 20 de fevereiro, mas o Ministério do Turismo prorrogou o limite até 17 de março, por isso o regime de urgência”, explicou, em plenário, o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). Presidente da Frente Parlamentar da Retomada Econômica e do Desenvolvimento do Turismo, Márcio Barros destacou a importância da medida para o setor, “muito afetado pela pandemia”, já que a inclusão no Mapa do Turismo traz divulgação e investimentos paras as regiões contempladas.

A aprovação da urgência ocorreu um dia depois do previsto, após Professora Josete (PT) e Dalton Borba (PDT) pedirem mais explicações sobre a necessidade da urgência. Eles pontuaram que, apesar do projeto de lei não ter pontos polêmicos, seria preciso que a Câmara de Curitiba discutisse o hábito de votar os projetos do Executivo em regime de urgência, para que não houvesse uma “banalização” do instrumento regimental. Na terça, após a fala de Márcio Barros, não houve objeção à urgência.

Projeto de lei
O projeto de lei (005.00022.2022) que será votado em regime de urgência, na próxima segunda-feira (14), transcorridos três dias úteis da aprovação do requerimento em plenário, é a autorização do Legislativo para que a Prefeitura de Curitiba se filie à Adetur (Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana) e à Anseditur (Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo). 

A adesão implica em um pagamento pecuniário, que não está discriminado no projeto, mas que o Instituto Municipal de Turismo (IMT), nos anexos, afirma já possuir previsão orçamentária para cobrir. Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, o Executivo informa que desde 2006, quando foi criada, Curitiba participa das discussões da região turística Rotas do Pinhão. 

A necessidade de adesão às entidades municipais, para inclusão de regiões de interesse, no Mapa do Turismo, está prevista no artigo 3º, do Anexo I, da portaria MTUR 41/2021. O item diz, textualmente, que é preciso “comprovar a existência de uma instância de governança regional, como um conselho, fórum, comitê ou associação, responsável por sua gestão, por meio de ata da reunião de sua instituição”.

“Autorizar a filiação do IMT nas associações pretendidas, além de atender determinações do Ministério de Turismo, quanto a regionalização do turismo, também possibilitará grandes vantagens no processo de articulação e desenvolvimento para o turismo por conta das representatividades destas OSC's, fortalecendo a destinação de Curitiba como Destino Turístico Inteligente”, argumenta a Prefeitura de Curitiba.