“Se não fizermos uma revisão da cobrança da taxa de lixo, vamos complicar a vida de muitas famílias”, disse Marcos Vieira (PDT), nesta segunda-feira (5), durante a primeira sessão plenária de 2018. Professora Josete (PT) e Goura (PDT) também pediram por essa revisão. O líder do Executivo, Pier Petruzziello (PTB), defendeu a adoção de modelos de gestão “que funcionem” e rebateu a fala da oposição criticando o “discurso ideológico”. Em entrevista à imprensa, o prefeito Rafael Greca garantiu que pessoas que comprovarem “incapacidade contributiva serão dispensadas do pagamento”.

“Em momento algum [o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba] trouxe elementos claros para dizer como se daria essa cobrança. E é por isso que temos uma distorção na cobrança desta taxa, pois se você estabelece um critério único não leva em conta os aspectos que quem mais gera lixo é quem mais consome, logo possui mais renda. Temos que tratar disso, temos que trazer igualdade e justiça a essa cobrança”, comentou Josete.

Quem subiu o tom foi o líder da oposição, Goura, para quem a votação do Plano de Recuperação durante o ano passado feriu a autonomia do Legislativo. Ele discursou dirigindo-se ao prefeito Rafael Greca, que esteve na Câmara Municipal no início da sessão plenária (leia mais), mas no momento do debate já havia deixado o Legislativo. No primeiro ano de mandato, Goura disse que desconhecia “a malícia do meio político”, que ele percebeu na “insistência [pelo Executivo] na aprovação de leis que deveriam ter sido amplamente debatidas, que não o foram devido aos regimes de urgência”. Segundo Goura, a desvinculação da taxa de lixo do IPTU era uma delas.

“A cobrança do lixo tem imperfeições e nós queremos transparência e inovação. Pagar o valor justo [pelo serviço de destinação de resíduos] e não a manutenção de um sistema dispendioso. A meta [da administração] deveria ser gastar cada vez menos com o lixo”, pontuou, num discurso que abordou outros aspectos da gestão, dos quais também cobrou inovação. “A gente concorda que a cidade tem que avançar”, rebateu Petruzziello, “mas há uma diferença muito grande entre a utopia de cada um, a ideologia de cada um”.

O líder do prefeito não falou especificamente da taxa de lixo, optando por contrapor o discurso da oposição mostrando a tentativa de reabrir a UPA da CIC com uma Organização Social (OS) na gestão da unidade como exemplo de inovação. “Acho estranho quando se pede um serviço de saúde melhor na cidade, e há uma tentativa pesada para reabrir uma UPA, e esses mesmos discursos ideológicos não deixam”, criticou. No dia 24 de janeiro, a Prefeitura de Curitiba derrubou a liminar que impedia o andamento da qualificação de OSs para operação da UPA (leia mais).

Petruzziello defendeu a adoção de outros modelos de gestão: “O discurso tem que ser a realidade, não a utopia. Me parece irresponsável não pensar em novos modelos. O setor público está falido, o modelo público atual custa caro. Custa caro porque lá na ponta não tem atendimento, porque a fiscalização está ultrapassada. Um modelo ultrapassado que o prefeito não aguenta e que a sociedade condena”, continuou.

Em entrevista à imprensa, o prefeito Rafael Greca disse que a avaliação de quem pode pedir isenção do pagamento da taxa de lixo “vai ser feita por critério social”. Segundo ele, “casas de até R$ 140 mil de valor venal pagam 35 centavos por dia de taxa de lixo. Casas de valor superior pagam 70 centavos por dia. Pessoas com incapacidade contributiva reconhecida pela FAS serão dispensadas do pagamento”.

Greca ainda ponderou que “muita gente tenta dar um jeitinho, tenta se dizer incapaz de pagar, mas pode pagar” e destacou que na semana passada foram recolhidas 90 toneladas de lixo nos bairros Atuba, Tarumã e Bairro Alto. “São 90 mil quilos de lixo lançados nas ruas, nos córregos, nas galerias. Temos que manter a cidade limpa”, afirmou.

Projetos de lei
Antes mesmo do início das sessões plenárias, dois projetos de lei complementar propondo mudanças na taxa de lixo foram protocoladas na Câmara Municipal. Em vez da cobrança por imóvel edificado no terreno, a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) sugere que a cobrança seja correspondente ao número de indicações fiscais vinculadas ao lote (002.00001.2018). Para a parlamentar, isso evitaria "injustiças com as pessoas mais humildes".

"Estão sendo cobradas duas, três e até quatro taxas de lixos diferentes, pois estão sendo computados garagens, depósitos, edículas, churrasqueiras como se fossem residências independentes, o que não condiz com a realidade", argumenta Maria Leticia. “A cobrança da taxa de lixo, multiplicada pela indicação fiscal, corrigiria esta distorção, impedindo a cobrança de diversas taxas de um único imóvel, com uma única indicação fiscal”, reforça.

Em outra proposição (002.00002.2018), o vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) pede que seja desfeita a alteração aprovada no ano anterior, restaurando a vinculação entre as cobranças que impunha o valor do IPTU como teto para a taxa de lixo. O parlamentar argumenta que a desvinculação gerou um “confisco tributário”, situação proibida pela Constituição da República.

“Com o recebimento dos carnês, vislumbrou-se um verdadeiro efeito confiscatório em detrimento, principalmente, das pessoas de baixa renda. Há relatos de casos em que o proprietário passou a ser cobrado em valor muito maior do que o do exercício financeiro anterior, de modo a absorver grande parte da renda dessas pessoas. Pequenas salas comerciais, que são baixas produtoras de lixo, passaram a ser cobradas pelo valor integral, de R$ 471,60, muito acima do valor cobrado no ano anterior”, criticou.

Ambos os projetos aguardam instrução técnica da Procuradoria Jurídica, que antecede a análise pelas comissões permanentes da Câmara Municipal.