Todo eleitor residente na capital do Paraná que esteja em dia com a Justiça Eleitoral poderá votar na eleição do Conselho Tutelar de Curitiba no próximo dia 1º de outubro. Nesse pleito, a população de cada regional da cidade decidirá quem será o titular e o suplente do conselho para aqueles bairros, por um período de quatro anos, e que estarão encarregados de fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente. Só que os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) consideram que falta divulgar mais a eleição.

Na quarta-feira (6), unindo parlamentares da base de apoio do prefeito e da oposição, que protocolaram o pedido, a CMC aprovou uma indicação ao Executivo requerendo à Prefeitura de Curitiba a realização de campanhas informativas sobre a eleição do Conselho Tutelar. A ideia é que recursos disponíveis para gasto com propaganda do Executivo sejam gastos na convocação dos curitibanos para que participem do pleito. O requerimento foi protocolado pela Professora Josete (PT), com apoio dos membros da Federação PT-PV (205.00337.2023).

“Entendemos que é muito importante que haja uma campanha de conscientização sobre o papel do Conselho Tutelar e ela poderia ser feita com os recursos da publicidade institucional, principalmente por se tratar de um ato de cidadania”, justificou Josete. A ideia ganhou apoio rápido de Osias Moraes (Republicanos), que se dirigiu ao líder do governo, Bruno Pessuti (Pode), para endossar o pedido da vereadora. “A eleição está aí, no dia 1º de outubro, e é de suma importância para a cidade”, frisou Moraes. Maria Leticia (PV), Marcos Vieira (PDT), Ezequias Barros (PMB) e Oscalino do Povo (PP) ratificaram o pedido.

Horário para crianças autistas nas piscinas públicas de Curitiba

A reserva de um horário exclusivo para crianças autistas no programa Viva o Sábado, da Prefeitura de Curitiba, para que elas utilizem as piscinas públicas da cidade, foi a sugestão que o vereador Marcos Vieira (PDT) apresentou na Câmara de Curitiba. “As crianças autistas têm dificuldade de se relacionar com muitas pessoas no mesmo ambiente, que é que acontece quando a piscina fica aberta para o público”, justificou o autor, que no plenário mostrou um vídeo do grupo de mães que endossou a sugestão (205.00336.2023).

Duas sugestões do vereador Leonidas Dias ao Executivo também foram aprovadas na quarta-feira, requerendo melhorias na praça Acir Macedo Guimarães. “Eu enviei emendas para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que foram utilizadas para trocar as telas no entorno da cancha de areia, mas ainda há dificuldades ali, de calçamento e de acessibilidade”, explicou, em plenário, o parlamentar. Além da indicação pedindo o calçamento (205.00340.2023), Dias sugeriu ao Executivo a construção de uma pista de skate no mesmo equipamento público (205.00339.2023).

Qual a diferença entre a indicação, o requerimento e o projeto de lei?

A indicação é uma espécie de proposição legislativa – conceito abrangente, que compreende todas as matérias sujeitas à deliberação na Câmara de Curitiba. Ela é adotada para debater temas que competem ao Executivo e, ao contrário dos requerimentos encaminhados diretamente aos órgãos da administração municipal, depende da aprovação numa sessão plenária.

A votação é feita em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), durante a segunda parte da ordem do dia. No entanto, como o próprio nome diz, a indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão não é impositiva, e sim sugere medidas ao Poder Executivo. Ou seja, o instrumento é, sim, uma manifestação legal do Legislativo, mas tem um “peso menor” em comparação ao projeto aprovado em plenário e que, se sancionado, torna-se lei em Curitiba.