Na terça-feira (14), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou uma sugestão para que o Executivo permita o uso de bandeiras, banners e outras formas de publicidade visual na cidade. De iniciativa do vereador Nori Seto (PP), a indicação (203.00609.2021) sugere a revisão do decreto municipal 402/2014, que tem sido usado, em ações de fiscalização da prefeitura, para advertir comerciantes e empresários que buscam atrair clientes com propaganda na fachada, calçadas e arredores dos estabelecimentos.

“Neste momento de retomada econômica, é importante permitir [a publicidade visual], para que as empresas divulguem seus produtos, desde que [o uso dessas peças] não atrapalhe”, defendeu Nori Seto, que reclamou das multas aplicadas aos comerciantes nesse momento de pandemia, justamente quando há um esforço para o restabelecimento do comércio na cidade. Nesta semana, inclusive, baseado em razões semelhantes, os vereadores de Curitiba deram até 2023 para os empresários pagarem multas relacionadas à pandemia (leia mais).

“É época de Natal”, argumentou Sidnei Toaldo (Patriota), favorável à proposta de flexibilizar as normas atinentes à publicidade visual em Curitiba. No mesmo sentido, Mauro Ignácio (DEM) se manifestou favoravelmente à medida, criticando aspectos dessa fiscalização na regional de Santa Felicidade. Ele citou um caso recente, no qual um comerciante foi multado por instalar um toldo que os agentes da prefeitura julgaram inapropriado. “Além do decreto, há legislação da época do prefeito Fruet [para ser revista”, alertou Ignácio.

Também de Nori Seto, na mesma sessão, foram aprovadas sugestões para que o Executivo passe a aceitar vales-alimentação nos Armazéns da Família (203.00610.2021), que as secretarias fiscalizem as marquises da área central para evitar acidentes fatais (203.00611.2021) e que o EstaR Digital preveja a inserção das informações sobre o cartão credencial, de idosos e pessoas com a mobilidade reduzida, no seu uso funcionamento (203.00612.2021).

Prainha da Itupava
Novamente a ausência de policiamento ostensivo na região dos bairros Alto da XV e Hugo Lange, na área conhecida hoje como “prainha da Itupava”, após o fechamento dos bares, foi tema de reclamações na Câmara de Curitiba. Falando em nome dos quatro vereadores que assinaram indicação pedindo mais ações da Guarda Municipal e Polícia Militar do Paraná na área (203.00599.2021), Herivelto Oliveira (Cidadania) disse que essas “festas” estão incomodando os moradores. 

“Há necessidade de uma ação conjunta para coibir o que vemos na prainha da Itupava”, defendeu Oliveira, que assina a indicação  com Alexandre Leprevost, Amália Tortato (Novo) e Indiara Barbosa (Novo). Na mesma manhã, outra indicação sobre o mesmo tema foi aprovada, elaborada por Dalton Borba (PDT) pedindo aumento do patrulhamento e instalação de módulo da Guarda Municipal na região (203.00061.2021).

Sugestões à prefeitura
Diversas sugestões dos parlamentares à Prefeitura de Curitiba foram aprovadas no mesmo dia. É o caso dos pedidos de Salles do Fazendinha (DC) para que a Unidade de Saúde Estrela seja ampliada (203.00594.2021) e receba obras de acessibilidade (203.00593.2021). O plenário também endossou o pedido do parlamentar para que seja implantada uma rotatória na esquina da rua João Bettega com a Theodoro Schneider (203.00595.2021).

Dalton Borba pediu a prorrogação do auxílio alimentar instituído pelo decreto municipal 1.289/2021 (203.00602.2021). Já o Professor Euler (PSD) sugeriu que a Prefeitura de Curitiba edite lei para, no futuro, converter o saldo remanescente do Fundeb em abono aos professores da rede municipal de educação (201.00095.2021). “É um recurso que, se sobra, a prefeitura tem que devolver. Se não é possível dar aumento de salário, [o abono] já valorizaria mais o magistério”, aconselhou.

Euler também recomendou mudanças no Estar Digital (203.00603.2021), a possibilidade de transferência de créditos do cartão-transporte (203.00604.2021) e uma inspeção técnica em todas as escolas municipais, detalhando sua estrutura física (203.00606.2021). No campo do transporte público, Tico Kuzma (Pros) sugeriu que o cartão-transporte seja oferecido também de forma virtual, utilizando tecnologia de pagamento já utilizada por smartphones (203.00607.2021). 

Duas sugestões de Denian Couto (Pode) foram submetidas ao plenário. A primeira, pedindo que Executivo e Legislativo revejam seus portais da transparência (203.00597.2021). A outra pedia a realização de campanhas para incentivar a doação voluntária de sangue e tipagem HLA, utilizada para identificar possíveis doadores de medula óssea (203.00608.2021).

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e são submetidas ao plenário, que tem poder para recusá-las ou endossá-las. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate (confira aqui).