Vereadores debatem publicação com menção a "casamento gay"

por Assessoria Comunicação publicado 01/10/2014 17h15, última modificação 27/09/2021 11h31

*Atualizada às 9h40 do dia 2 de outubro, quinta-feira, para excluir o nome do vereador Jorge Bernardi, líder do PDT, da relação de parlamentares que compartilharam a posição expressada por Carla Pimentel (PSC). A bancada do PDT apoiou a decisão comunicada em plenário pela liderança do prefeito.

Publicação da Prefeitura de Curitiba divulgada nas redes sociais na última semana (já retirada da internet), sobre casamento comunitário que acontece em dezembro, inclusive para uniões homoafetivas, foi debatida na Câmara Municipal na sessão desta quarta-feira (1°). Os vereadores divergiram sobre a composição da peça, sendo que integrantes da bancada evangélica foram unânimes em reprovar o conteúdo da publicidade.

A discussão foi iniciada por Carla Pimentel (PSC), que acusou a administração municipal de ter usado um meio de comunicação institucional para fazer apologia ao casamento gay. Ela argumentou que, em função da laicidade do Estado Brasileiro, não é uma prerrogativa do poder público fazer este tipo de ação. “O casamento homoafetivo não é legalizado no nosso país, pois a Constituição somente admite o casamento entre homens e mulheres”, disse.

Na opinião da parlamentar, o tema deveria ter sido discutido previamente com o Poder Legislativo. “Não permitiremos que o Poder Executivo passe por cima desse Parlamento, pois isso seria um cerceamento dos nossos princípios”, concluiu. O posicionamento foi compartilhado pelos vereadores Ailton Araújo e Tiago Gevert, também do PSC, Chico do Uberaba (PMN), Noemia Rocha (PMDB) e Valdemir Soares (PRB).

Já o apoio à ação da prefeitura foi feito por Jonny Stica e Professora Josete, ambos do PT. Para o vereador, não cabe à Câmara Municipal “tirar definições sobre o tema, mas sim ao Poder Judiciário”. Ele citou decisões judiciais que permitem e garantem diretos às uniões homoafetivas e concluiu que “as pessoas têm direito à livre escolha”.

Josete, por sua vez, rejeitou um “debate religioso” sobre o tema e defendeu a autonomia da prefeitura para decidir sobre o casamento coletivo. “Não somos nós que vamos decidir isso; simplesmente o Município abriu a possibilidade de pessoas com outra orientação sexual participarem do casamento. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a união homoafetiva e esse debate aqui é descabido”, resumiu.

Professora Josete acredita não se tratar de “desrespeito”, pois ninguém estaria sendo obrigado a participar da cerimônia. “Está sendo garantido o direito de essas pessoas também participarem. Conheço famílias com casal homoafetivo que adotaram crianças, são felizes e bem sucedidas”.

Equívoco
Para o líder da maioria na Casa, Pedro Paulo (PT), o mais importante é ressaltar o alcance social do casamento comunitário, que isenta os casais das custas cartoriais. Sobre o material divulgado, o parlamentar afirmou que “talvez contenha equívoco ao não refletir o convênio firmado entre prefeitura e Poder Judiciário, que inclui hoje a união civil entre pessoas do mesmo sexo”.

Ainda segundo Pedro Paulo, o “conceito de família é frágil” e o que não pode ser aceito é a violência ou intolerância de qualquer um dos lados. “Também não acho adequado excluir o direito de pensar pelo viés religioso, temos que propiciar que esta visão venha à tona”, ponderou.

Outro a comentar o tema foi Valdemir Soares (PRB), que considera válido o debate proposto por Carla Pimentel (PSC). “O evento é em Curitiba e foi divulgado em meio de comunicação oficial da prefeitura. Não podemos aceitar que o Estado utilize a estrutura pública para fazer esse tipo de apologia. Fiscalizamos a prefeitura e, portanto, se a comunicação social foi utilizada de forma inadequada, temos que falar”.

Para Soares, a forma com que a notícia foi divulgada agride pessoas que tem discernimento cristão. “Uma coisa é união civil, casamento é outra. Casamento, conforme diz a Bíblia, é homem e mulher, e assim a Constituição também define. Aceitar o diferente não é eu me omitir da minha posição, ou passar a pensar como eles. Temos que respeitar, mas manter nossa posição”, concluiu.