Vereadores debatem encaminhamentos da CPI do Transporte Coletivo

por Assessoria Comunicação publicado 02/12/2013 15h20, última modificação 21/09/2021 09h07
A Câmara de Curitiba debateu, na sessão desta segunda-feira (2), o relatório final da CPI do Transporte Coletivo. Apresentado na última quinta (28), o documento trouxe sugestões à redução da tarifa para até R$ 2,22 (com a manutenção dos subsídios e corte das taxas pagas à Urbs e ao sindicato dos motoristas e cobradores), além de propor dezenas de indiciamentos e a realização de novo processo licitatório.

O relator, Bruno Pessuti (PSC), reiterou que o documento será entregue, junto aos anexos com as ressalvas dos demais integrantes da CPI, à prefeitura da capital, Ministério Público do Paraná (MP-PR), Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça responsável por investigar supostos crimes contra a ordem econômica).

“Procurei, da maneira mais isenta e transparente, discorrer sobre cada um dos pontos discutidos pela CPI”, disse Pessuti. Ele debateu em plenário sobre o corte das “gorduras” da planilha da tarifa técnica, como o provisionamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) das concessionárias do serviço e o sobrepreço em relação a determinados itens, como o óleo diesel. Tratou, ainda, da engenharia financeira que, segundo o parlamentar, leva ao prejuízo contábil alegado pelas empresas.

Em resposta a Tico Kuzma (PROS), Pessuti reforçou a possibilidade de se criar uma comissão para acompanhar os encaminhamentos apontados. O presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), salientou a “idoneidade” dos cinco meses de investigações, enquanto o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), reafirmou a independência dos trabalhos. “Não somos conduzidos, nós conduzimos o processo”, declarou.

A segunda vice-presidente, Julieta Reis (DEM), elogiou a atuação do colegiado especial, mas apresentou desagravo à sugestão de indiciamento dos servidores da Urbs que participaram da Comissão de Licitação e de grupo que assessorou o procedimento, por improbidade administrativa. “São técnicos sérios e competentes, não mereciam. Pode comprometer seu histórico profissional”, afirmou.

“Conhecemos a capacidade dos técnicos, mas a Lei de Improbidade Administrativa é clara. Foram apontados indícios fortíssimos de irregularidades no processo licitatório, dentro da Urbs”, pontuou. A Professora Josete (PT) concluiu: “O que indicamos é a necessidade de investigação dos funcionários que trabalharam nessas comissões, em momento algum foi realizada alguma acusação contra eles”.

Também participaram do debate o vereador Mestre Pop, líder do PSC à época da indicação de Pessuti à relatoria, e os seguintes integrantes da CPI: Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB), Paulo Rink (PPS) e Valdemir Soares (PRB).

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