Vereadores de Curitiba incluem dívidas feitas até 31 de dezembro de 2020 no Refic

por José Lázaro Jr. — publicado 08/02/2021 12h16, última modificação 08/02/2021 12h16
Antes da mudança, apenas ISS vencido até 31 de outubro e dívidas de IPTU, ISS-Fixo e TCL contraídas até 15 de dezembro eram abrangidas pelo Refic
Vereadores de Curitiba incluem dívidas feitas até 31 de dezembro de 2020 no Refic

Em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões seguem acontecendo por videoconferência. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Com 33 votos favoráveis, nesta segunda-feira (8), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aumentaram a abrangência do Programa Covid-19 de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic). Com a mudança, as dívidas de ISS, ISS-Fixo, IPTU e TCL vencidas até 31 de dezembro de 2020 poderão ser negociadas com a Prefeitura de Curitiba. Aprovada em primeiro turno (002.00004.2021), a medida depende de confirmação nesta terça (9), pelo plenário, em segunda votação, para ser enviada ao Executivo para publicação no Diário Oficial do Município.

Aprovado em novembro do ano passado, o Refic Covid-19 prevê que IPTU, ISS, Taxa do Lixo e outros atrasados, tributários ou não, inscritos ou não na dívida ativa, poderão ser pagos com até 100% de abatimento dos juros e da multa moratória, ou parcelados em até 36 vezes, com descontos menores (lei complementar municipal 125/2020). Antes da mudança, apenas ISS vencido até 31 de outubro e dívidas de IPTU, ISS-Fixo e TCL contraídas até 15 de dezembro eram abrangidas pelo programa de refinanciamento.

O pedido para aumentar a abrangência do Refic Covid-19 partiu da Prefeitura de Curitiba, em projeto de lei complementar apresentado na CMC no dia 29 de janeiro. Graças a requerimento apresentado pelo líder do Executivo, Pier Petruzziello (PTB), com o apoio de mais 13 parlamentares (confira a relação), a proposta tramitou em regime de urgência no Legislativo. Nessas circunstâncias, ela é incluída na Ordem do Dia em três dias, independente de ter tramitado, ou não, pelas comissões temáticas da Câmara.

Debate em plenário
Dois vereadores discutiram o projeto hoje, que acabou aprovado por unanimidade. Para Dalton Borba (PDT), aumentar a abrangência do Refic Covid-19 é uma “medida [capaz] de salvar muitos empresários e muitos empregos”. Ele acrescentou que diz isso por entender que o risco de uma crise desencadeada por dívidas fiscais poderia ter uma repercussão séria para a economia do Município, portanto reduzir o impacto das dívidas contraídas durante a pandemia é uma “defesa de todo esse sistema social”.

Serginho do Posto (DEM) disse ser contra que programas de refinanciamento de dívidas sejam rotineiramente usados na gestão pública, mas entende que se trata de um momento excepcional, em razão da pandemia do novo coronavírus. “O prazo dará mais oportunidade para os contribuintes pagarem seus débitos, nesse momento financeiro tão complicado”, afirmou o parlamentar.