A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (7), a doação de um terreno público à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), no bairro Novo Mundo, com 608 m² (005.00147.2022). Com a transferência gratuita do lote, avaliado em R$ 192 mil pelo Executivo, a Cohab-CT poderá avançar no Programa Habitacional de Urbanização, Regularização e Integração de Reassentamentos Precários e na consolidação do PAC Bacia do Rio Vila Formosa (confira aqui).

O projeto de lei recebeu 29 votos favoráveis e apenas a vereadora Professora Josete (PT) debateu seu teor, explicando que a medida beneficia três famílias, que ocupam a área e estavam em situação precária, cuja regularização foi requisitada pela Associação Moradias Canaã. “Temos que ver mais disso, pois há áreas consolidadas há duas, três décadas que ainda não foram regularizadas”, comentou a parlamentar.

“É preciso explicar que, quando temos ocupações irregulares, são pessoas que não tiveram acesso à moradia por falta de programas específicos de habitação. É possível que o Município tenha iniciativas próprias para minimizar esse problema, em vez de esperar o governo federal”, defendeu a Professora Josete. O projeto retorna à pauta de quarta-feira (8) para votação em segundo turno.

São Lourenço
Por 26 a 4 votos, em segundo turno, os vereadores de Curitiba autorizaram o Executivo a leiloar um terreno público com 798 m², no bairro São Lourenço, pelo preço mínimo de R$ 716 mil (005.00222.2021). A operação imobiliária é consequência de um pedido, protocolado em 2020, pelos moradores do condomínio Unique, na rua João Guariza, vizinho ao lote (confira aqui).

O argumento dos moradores da região é que o lote está nos fundos da área pertencente ao empreendimento, que teria interesse em adicioná-lo ao seu terreno. Os condôminos também dizem que o terreno “nunca foi utilizado pelo Município” e vem “sendo usado como depósito de lixo”. Na véspera, na apreciação em primeiro turno, houve divergência em plenário sobre a operação imobiliária. Hoje, o debate não se repetiu.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Vanusa Paiva