Nesta segunda-feira (6), segunda sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou com um projeto do Executivo para a realização de uma operação imobiliária. A proposta de lei pede a autorização dos vereadores para a Prefeitura de Curitiba leiloar, por meio de concorrência pública, um terreno localizado no bairro São Lourenço, com 798 m², avaliado por R$ 716 mil. A proposta teve, em primeiro turno, 28 votos positivos e 4 contrários (005.00222.2021).

A venda é consequência de um pedido, protocolado em 2020, pelos moradores do condomínio Unique, na rua João Guariza (confira aqui). O argumento é que o lote está nos fundos da área pertencente ao empreendimento, que teria interesse em adicioná-lo a seu terreno. Os condôminos também dizem que o terreno “nunca foi utilizado pelo Município” e vem “sendo usado como depósito de lixo”.

Consultados, secretarias e órgãos municipais não manifestaram interesse na área. “Realmente, para construir uma creche ou uma unidade de saúde é incompatível. Mas nós temos alternativas, nós temos a possibilidade de fazer uma praça, nós temos a possibilidade de utilizar o espaço como uma horta urbana”, opinou Professora Josete (PT). Respondendo pela liderança da oposição, a vereadora lembrou do parecer feito por ela na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, por mais informações ao Executivo.

“Acho que isso deveria ser prioridade, começarmos a pensar em moradia digna para as pessoas”, defendeu Giorgia Prates (PT), do Mandata Preta. A prefeitura, argumentou a vereadora, deveria destinar os recursos do leilão para a habitação de interesse social.

Presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (União) indicou que o terreno é irregular e confronta com os interessados na operação, que têm interesse em incorporar a área. “Por ser na modalidade de concorrência, está livre a qualquer cidadão”, continuou. “A apenas 30 metros desse local há um outro terreno público que pode também receber uma praça ou virar uma praça”, sugeriu Bruno Pessuti (Pode). “Com o valor arrecadado com a venda, muitas outras grandes coisas, pelo princípio da eficiência, nós podemos fazer na cidade de Curitiba.”

“Qual é o problema de termos duas hortas próximas? Não vejo problema e tenho acompanhado a cidade crescer nesse aspecto. É preciso pensar na questão do interesse público”, avaliou Maria Leticia (PV). “Eu entendo o seguinte, os imóveis públicos têm que ter uma finalidade, dentro de um planejamento”, respondeu Rodrigo Reis (União). 

O líder do prefeito, Pier Petruzziello (PP), encerrou a discussão. A operação, frisou, não será “carimbada” e o Executivo prestou os esclarecimentos solicitados pelos vereadores durante o trâmite nas comissões. “Esse é um imóvel que tem um embasamento absolutamente técnico, que inclusive vai passar por um processo licitatório”, declarou.

A operação imobiliária e a Declaração de Utilidade Pública Municipal para a Associação Mãos Invisíveis, que também foi aprovada em primeiro turno, retornam para a ordem do dia desta terça-feira (7), para a confirmação em plenário. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais institucionais no YouTube, no Facebook e no Twitter.