Substitutivo geral alterou a redação do projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) com o objetivo de instituir as diretrizes do Programa de Apoio às Mulheres Mastectomizadas. De autoria da vereadora Professora Angela (PSOL), a proposta visa promover a reabilitação e o bem-estar de pacientes submetidas a procedimentos de mastectomia ou reconstrução mamária, priorizadas as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Protocolado em julho do ano passado, o projeto já havia recebido um primeiro substitutivo, no mês de novembro, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devolveu novamente a proposição à autora, indicando novos ajustes no texto (031.00323.2025). Com o segundo substitutivo, apresentado no dia 7 de abril, a matéria foi admitida pelo colegiado e seguiu para a análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (005.00549.2025 e 031.00051.2026).

A redação atualizada elenca os objetivos do Programa de Apoio às Mulheres Mastectomizadas, entre eles, garantir o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade a sutiãs pós-cirúrgicos ou próprios para o uso de próteses externas. Também reuniu, como diretrizes da iniciativa, ao invés de ordens administrativas, o atendimento prioritário a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica; a integração com políticas públicas de saúde e de assistência social já existentes; e o fomento a parcerias com entidades da sociedade civil para ampliar o alcance das ações.

“O sutiã pós-mastectomia não é um artigo de vestuário comum. Trata-se de uma peça essencial, projetada para oferecer o suporte adequado, auxiliar na cicatrização, permitir o uso de próteses externas e, acima de tudo, devolver a segurança e o conforto à mulher. Contudo, o custo elevado desses sutiãs especializados representa uma barreira financeira significativa para muitas pacientes, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, pondera a autora.

Com base em dados do Governo do Paraná sobre o número de cirurgias de mastectomia e de reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Professora Angela estima que, em Curitiba, um “polo de saúde de alta complexidade”, uma média anual de 200 mulheres acessariam o programa. Considerando a distribuição de dois sutiãs por beneficiada, a um custo unitário de R$ 150, a autora estima que a despesa anual para a implementação da lei será de R$ 60 mil. “Este custo é considerado de baixo impacto na macroeconomia municipal, sendo facilmente absorvido pelas dotações orçamentárias existentes para a Saúde e a Assistência Social”, pontua.

Pela proposta original, a lei entraria em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). No primeiro substitutivo, foi estabelecido o prazo de 90 dias. No segundo, o vacatio legis passou para 180 dias.

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:
 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques