Foram conhecidos, nesta quarta-feira (30), os desportistas que serão agraciados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) com o Prêmio Mérito Esportivo em 2023. A lista com as 25 indicações feitas pelos vereadores foi submetida e aprovada pelo plenário hoje, com 27 votos favoráveis, em primeiro turno (088.00001.2022, com emenda supressiva 033.00032.2022). A solenidade de entrega acontecerá até o dia  30 de agosto do ano que vem.

A honraria é entregue pela CMC desde 1991 e é destinada aos que “prestaram inegáveis serviços ao desporto curitibano através de conquistas atingidas ou convocações a representações nacionais, bem como mediante trabalho efetivo na área do esporte, quer na condição de atleta, de membro de comissão técnica, de dirigente ou de jornalista esportivo”. As regras desse e dos demais prêmios outorgados pela CMC constam na lei complementar municipal 109/2018.

Indicados ao prêmio
Serão agraciados com o prêmio os desportistas Ágatha Bednarczuk Rippel, Alexia Schmeiski de Souza, Bruno Felipe dos Santos, Christian Korgut, Cleverson Vidal da Silva, Daniel Lee Pereira, Daniel Roberto Ferreira Franco, Emerson Loth, Gilberto Rocha Manoel, Gisele Rodrigues Bertucci, Gustavo Ribeiro de Almeida, Joel Kriger, José Domingues Borges Teixeira, Lúcio Gaede, Luiz Denilson Kosowski, Lycio Vellozo Ribas, Marcelo Lipatín López e Marcelo Martins Kamarowski.

Também estão na lista: Marcelo Rodrigues Alves, Nivaldo Andrade, Rafaela de Conti Zanellato, Ricardo Pereira Dalamaria, Rogérios Pires Vieira, Romeu Luis Estival e Ygor Raphael Feltrin. O projeto de decreto legislativo foi redigido pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo, a quem o Regimento Interno da CMC delega a função de sistematizar as indicações feitas pelos parlamentares.

Segundos turnos
Os vereadores de Curitiba confirmaram, em segundo turno, a regulamentação da redução de jornada dos servidores do Legislativo que são responsáveis por pessoas com deficiência (004.00002.2022). O direito já é previsto no Estatuto dos Servidores do Legislativo (lei municipal 15.591/2020), mas carecia de regulamentação. Pela regra aprovada hoje, a concessão do benefício caberá à Comissão Executiva, a partir de manifestação prévia da perícia oficial da Câmara (com laudos social, psicológico e médico), e não poderá ultrapassar 50% da jornada.

Em plenário, a maioria dos parlamentares também confirmou a autorização para a Prefeitura de Curitiba vender um terreno público, no Prado Velho, a Cassio Pereira de Oliveira, que é vizinho do lote (005.00035.2022). Com área de 97,48 m², o terreno foi avaliado por R$ 24,5 mil, em razão de depreciação em 80% no valor por se tratar de Área de Preservação Permanente (APP). O Executivo argumentou que há um corpo hídrico nas proximidades, restringindo as construções.

Alvo de discussão em plenário na véspera, a operação imobiliária voltou a ser debatida hoje na CMC. Dessa vez, Renato Freitas (PT) criticou a venda, argumentando que o desconto de 80% não faria sentido uma vez que “a área já está desmatada”. “Há um estranho e ilegal costume da prefeitura de atuar como uma imobiliária, vendendo terreno público abaixo do valor do mercado”, criticou o vereador, defendendo que “a prefeitura não é imobiliária, nem a Câmara de Vereadores é cartório”, disse, sem sucesso em virar os votos favoráveis.