Acesse substitutivos gerais que os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) protocolaram, em 2026, para corrigir e modificar projetos de lei em tramitação. Eles são tipos especiais de emendas que, em vez de fazer correções pontuais, atualizam por completo a proposta e têm prioridade de votação no plenário:

TEA, TDAH, dislexia: substitutivo amplia alcance de proposta 

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) protocolou um substitutivo geral (031.00023.2026) ao projeto de lei (005.00546.2025), também de sua autoria, que obriga estabelecimentos com grande circulação de pessoas a disponibilizarem espaços de acolhimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com o objetivo de ampliar o escopo da norma, a nova redação passa a abranger pessoas neurodivergentes em sentido mais amplo, incluindo TDAH, dislexia, dispraxia e condições correlatas. O substitutivo também detalha esse conceito, adapta a ementa e ajusta os critérios dos ambientes para contemplar diferentes necessidades de atendimento humanizado e inclusivo.

EstaR para PCD: substitutivo restringe isenção a vagas reservadas

Um substitutivo geral (031.00024.2026) ao projeto de lei (005.00186.2025) que previa a isenção do EstaR para pessoas com deficiência com credencial de estacionamento foi protocolado pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União). Ao revisar a redação original, que concedia o benefício de forma ampla no estacionamento regulamentado, o substitutivo restringe a gratuidade às vagas reservadas e sinalizadas para PCD, exige credencial visível ou vinculada digitalmente e mantém o respeito ao tempo máximo de permanência. A mudança, segundo a justificativa, busca adequar a proposta a apontamentos técnicos, operacionais e fiscais da gestão da mobilidade urbana, preservando a rotatividade das vagas e a viabilidade do sistema.

Alimentação escolar: substitutivo enxuga regras e revoga lei antiga

Após apontamentos da Procuradoria Jurídica e da CCJ, foi protocolado pela vereadora Professora Angela (PSOL) um substitutivo geral (031.00004.2026) ao projeto de lei que trata da promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas de Curitiba (005.00660.2025). Em lugar da redação original, mais extensa e minuciosa, com lista detalhada de alimentos permitidos e proibidos, previsão de fórum permanente e atribuições diretas a órgãos do Executivo, o novo texto foi condensado em diretrizes gerais sobre educação alimentar, priorização de alimentos in natura e restrição a ultraprocessados. 

Rita: substitutivo inclui regra sobre abrigos fora do Centro

Foi protocolado pelo vereador Da Costa (Pode) um substitutivo geral (031.00005.2026) ao projeto de lei que institui a Política de Reintegração, Interdição, Trabalho e Assistencialismo Limitado (Rita) para pessoas em situação de rua em Curitiba (005.00274.2025). Embora mantenha a estrutura central da proposta original, a nova redação acrescenta a ressalva de “comprovada necessidade” ao limite de seis meses para medidas assistenciais e passa a prever, expressamente, a desativação progressiva de unidades de acolhimento da região central e de bairros, com transferência para regiões rurais, inclusive por convênio com outros municípios. 

Forró: substitutivo enxuga projeto e retira medidas de fomento

O projeto de lei (005.00685.2025) da vereadora Vanda de Assis (PT) que reconhece Curitiba como Capital do Sul do Forró recebeu um substitutivo geral (031.00006.2026), também de sua autoria, para adequá-lo às recomendações da Procuradoria Jurídica e da CCJ. Mantido o título, a nova redação suprime o trecho “e dá outras providências”, elimina dispositivos sobre eventos, roteiros culturais, parcerias e regulamentação do Executivo e concentra a proposta no título honorífico, nos objetivos culturais e na previsão de vigência após 90 dias da publicação.

Vacina da covid: substitutivo troca veto amplo por regras locais

O projeto de lei (005.00422.2025), de Eder Borges (PL), que vedava, de forma ampla, a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para menores de 18 anos em escolas, serviços de saúde e outros estabelecimentos, recebeu um substitutivo geral (031.00007.2026), com mudança relevante no alcance da proposta. A nova redação passa a disciplinar deveres de informação, proteção de dados e proibição de constrangimento, sem afastar normas federais, estaduais e diretrizes sanitárias. O ajuste busca sanar as objeções constitucionais apontadas pela CCJ.

Animais: substitutivo troca punição por campanha educativa

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) protocolou um substitutivo geral (031.00008.2026) ao projeto de lei, também de sua autoria, que proibiao cruzamento consanguíneo de animais domésticos em canis e gatis, com multa, apreensão, cassação de alvará e impedimento para novo licenciamento (005.00605.2025). A nova redação deixa de adotar sanções e passa a instituir uma campanha municipal de conscientização sobre os riscos dessa prática, com ações informativas, orientação a criadores e tutores e estímulo à reprodução responsável, em adequação às ponderações da CCJ.

Pé na Faixa: substitutivo retira sinalização obrigatória

O vereador Marcos Vieira (PDT) protocolou o substitutivo geral (031.00011.2026) ao projeto de lei, de sua autoria, que integra a campanha educativa “Pé na Faixa - Dê Preferência ao Pedestre” à Política Municipal de Educação para o Trânsito (005.00456.2025). Em lugar da redação original, que previa sinalização horizontal e vertical específica e fundo diferenciado nas faixas, o novo texto concentra a proposta em ações educativas, divulgação oficial e palestras, além de condicionar eventual sinalização orientativa à legislação federal e à autorização do Contran.

Alergia alimentar: substitutivo detalha objetivos da campanha

A vereadora Professora Angela (PSOL) protocolou um substitutivo geral (031.00014.2026) ao projeto de lei, de sua autoria, que institui em Curitiba a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar (005.00525.2025). Mantida a criação da data anual na terceira semana de maio, a nova redação substitui o texto mais aberto sobre programação por objetivos mais precisos, como diagnóstico precoce, segurança alimentar, combate ao preconceito e inclusão social, além de prever parcerias com entidades civis, associações médicas e instituições de ensino e incluir cláusula de custeio para adequação orçamentária.

Pescoço tecnológico: substitutivo suaviza ações da campanha

O vereador Nori Seto (PP) protocolou um substitutivo geral (031.00015.2026) ao projeto de lei que institui campanha de prevenção ao chamado “pescoço tecnológico” (005.00664.2025). Mantida a estrutura central da proposta, a nova redação enxuga a ementa, retira a previsão de mutirões de atendimento em unidades de saúde e transforma em opção, e não mais em obrigação, a iluminação de prédios públicos com a cor-símbolo da campanha. O substitutivo ainda simplifica trechos operacionais, sem alterar os objetivos educativos do texto.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques